O deputado federal Coronel Ulysses (UB-AC) e o senador Márcio Bittar (UB-AC) são signatários de um documento emitido por um grupo de parlamentares brasileiros apresentado à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington (DC), nos EUA. O resumo documento denuncia violações aos direitos humanos no Brasil e aponta o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuna Federal (STF), como o principal agente dos supostos crimes e pede sua retirada da relatoria dos casos que envolvem os presos e outros acusados pela tentativa de golpe no Brasil no ano passado.
A petição é assinada por 63 deputados federais e 13 senadores, todos das bancadas de oposição ao governo petista do presidente Luiz Inácio lula da Silva no Congresso Nacional, e também apresenta pedidos de medidas cautelares a fim de que o organismo internacional apure violações de direitos humanos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos processos criminais de acusados de participação dos atos de 8 de janeiro.
Senador Marcio Bittar/Foto: Gustavo Monteiro/ContilNet
A petição, encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses foi protocolada na sexta-feira (8) na CIDH. A entrega formal ocorreu na sede da OEA, em Washington. Os parlamentares brasileiros foram recebidos pela secretária-executiva adjunta da CIDH, María Claudia Pulido. O documento, de 57 páginas contém a relação nominal de 104 condenados, um passo a passo do julgamento e detalha as violações do STF às normas da CIDH.
Na denúncia, os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que ainda estejam detidas na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.
Além disso, os parlamentares também pedem a investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda; mais indenizações à família de Cleriston e a outras 12 pessoas que ainda estão em prisão provisória desde janeiro de 2023.
Assinam a peça parlamentares como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – ex-vice presidente da República -, Carlos Portinho – líder do PL no Senado, Izalci Lucas – líder do PSDB no Senado e Kim Kataguiri, deputado pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo União Brasil.
No documento, esse grupo de parlamentares argumenta que há abuso nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na visão deles, o magistrado violou princípios como o do juiz natural e não individualizou as condutas das pessoas que ainda estão presas na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.
“É cediço que na apuração de crimes multitudinários se faz necessário individualizar a conduta de cada investigado, por meio do conjunto das provas, a fim de não colocar em risco a apuração dos fatos. Na análise do caso em apreço, é patente que não houve a preocupação de individualizar a conduta”, dizem os deputados na denúncia à OEA.
“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, acrescentam os parlamentares no documento.