A turma especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), composta pelos 15 ministros mais antigos da corte, se reúne nesta quarta-feira (20), em Brasília, para julgar se a condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, determinada pela justiça da Itália, deve ser reconhecida e validada no Brasil.
A sentença italiana condenou o ex-atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro/Foto: Reprodução
Caso a decisão colegiada seja pelo sim, Robinho passa a ser preso no Brasil em cumprimento à condenação judicial estrangeira, conforme tratados dos quais o Brasil é signatário. O Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir pena no exterior, ainda que formalmente condenados.
A sentença italiana condenou o ex-atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O governo da Itália pede que ele cumpra a pena no Brasil e o julgamento de hoje é nesta direção, O que está em jogo não é se Robinho é ou não culpado. O entendimento é que ele é de fato culpado e o julgamento do STJ é para saber se o Brasil, através de sua Justiça, reconhece ou não esta condenação.
O julgamento da homologação da condenação será feito pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Para validar a sentença estrangeira, é preciso o voto da maioria simples dos presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, vai comandar a sessão e só vota em caso de empate.
A sessão está marcada para às 14 horas (horário de Brasília). O relator do pedido de homologação é o ministro Francisco Falcão. No começo do julgamento, ele vai ler um resumo do caso.
Na sequência, falam as partes do processo, por até 15 minutos cada. Depois, Falcão dará seu voto. Os demais ministros votaram seguindo a ordem de antiguidade no tribunal. É possível pedir vista (mais tempo para análise), o que paralisa a discussão. Pelo regimento do STJ, o prazo para devolver o processo para julgamento é de 60 dias, prorrogável por mais 30.
A rede de TV CNN mostrou, no começo do mês, que ministros não descartam que haja pedido de vista, mas avalia essa possibilidade como baixa. Em março do ano passado, o relator determinou que Robinho entregasse seu passaporte. Os advogados do ex-jogador entregaram o documento e, desde então, Robinho está proibido de deixar o Brasil.
Uma decisão do STJ favorável à homologação da sentença ainda pode ser alvo de recurso pela defesa de Robinho no próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esgotando os recursos no STJ, a carta de sentença é expedida e encaminhada à Justiça Federal em Santos–SP para o cumprimento da pena. Cabe ao juiz federal expedir eventual mandado de prisão.
Os ministros do STJ podem decidir se Robinho aguarda em liberdade a análise de um eventual recurso ao STF, caso essa seja a estratégia da defesa. Um eventual recurso ao Supremo, no entanto, depende de hipóteses muito restritas.
A defesa de Robinho argumentou no processo, entre outros pontos, que a homologação da sentença que condenou o ex-jogador é inconstitucional porque viola a proibição de extradição de brasileiro nato. Os advogados sustentam que há violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira, porque, de acordo com eles, o processo penal italiano teria utilizado procedimentos de investigação considerados ilegais no Brasil.
Em publicação em seu perfil no Instagram, na segunda-feira (18), Robinho disse que é inocente. “A justiça italiana cometeu erros gritantes e gravíssimos durante todo o meu julgamento. Estou comprometido em provar minha inocência e lutar pela justiça verdadeira”, escreveu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ, afirmando que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, que à época era responsável pelo caso, rechaçou as afirmações dos advogados de que teria havido cerceamento de defesa e de que a homologação da condenação italiana representaria ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal.
Para a PGR, ao transferir a execução da pena da Itália para o Brasil “respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo, em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”.
Robinho foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
Um mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois, em 16 de fevereiro. A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
