O inquérito civil apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que identificou um possível cartel na atuação de empresas aéreas no Acre, virou pauta na Assembleia Legislativa (Aleac) nesta terça-feira (12).
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Em entrevista ao ContilNet, o presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), anunciou que o procurador da República, Lucas Almeida Dias, responsável pelas investigações do inquérito, será convidado a apresentar o relatório final do processo em uma audiência no plenário da Aleac.
“Através das informações apresentadas pelo procurador, a Assembleia Legislativa vai se manifestar a fazer aquilo que for possível. O importante é que nós estamos atentos. Nós já debatemos e trabalhamos nisso há um tempo, inclusive sobre a redução dos preços das passagens, que realmente estão muito caros”, disse.
Deputado Luiz Gonzaga/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Na conclusão, o inquérito apresentado pelo procurador da República, Lucas Almeida Dias, identificou a presença de um oligopólio histórico junto com a ausência de atuação das autoridades estatais gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Procurador Regional do MPF/AC, Lucas Dias/Foto: Reprodução Redes Sociais
Ainda nas investigações, foi constatado a ausência de competitividade e de concorrência na exploração do serviço de transporte aéreo no estado, bem como de medidas governamentais e de políticas públicas para resolver a questão.
