Em sessão realizada nesta terça-feira (19), os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) analisaram os vetos de projetos de lei feitos pelo governador Gladson Cameli.
O primeiro deles foi o PL que instituía a telessaúde no Acre, de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD). Por 18 votos, o veto foi mantido e não irá para a sanção do governador.
Veto foi derrubado em sessão nesta terça-feira (19)/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Outro projeto que havia sido vetado por Gladson é o PL de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL), que pedia a doação de fraldas para idosos e crianças deficientes em hospitais do Acre. A principio, o governo optou por vetar a proposta alegando que isso seria responsabilidade das prefeituras do Estado.
Após um apelo e explicação do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), o líder do governo na Casa, deputado Manoel Moraes (PP), recuou e orientou a base de Gladson a votar pela derrubada do veto.
Alguns deputados lembraram do PL aprovado e sancionado no ano passado, que obrigou o Estado a oferecer absorventes nas escolas do Acre, para justificar a derrubada do veto, que teve 18 votos.
Agora, a proposta seguirá para sanção do governador Gladson Cameli.
Os parlamentares ainda seguiram com a manutenção de 2 vetos parciais: de um projeto de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que alterava a lei da Política Estadual de Proteção da Pessoa com Espectro Autista e outro de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que criava o cartão digital de vacinação.
Outras aprovações
Os deputados ainda aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a aplicação de transferências especiais, de autoria do Poder Executivo. A proposta foi aprovada por 17 votos.
Outro projeto de autoria do Poder Executivo, que pedia a autorização de doação de móveis e imóveis para o Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Minha Casa Minha Vida também foi aprovado, desta vez, por 16 votos.