Deputados querem zerar ICMS da conta de luz de bairros atingidos pela enchente no Acre

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Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (5), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), anunciou que deverá apresentar um anteprojeto para tentar zerar o ICMS da conta de luz dos bairros atingidos pelas enchentes no estado.

O deputado explicou que a proposta não irá derrubar a arrecadação do imposto, que hoje é de 19%, por parte do governo do Estado. “Isso vai se transformar em consumo e em serviços”, disse.

Eduardo destacou que a proposta será apenas para o período das enchentes: “Não será ad eternum”.

A proposta teve o apoio dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Afonso Fernandes (PL).