O texto de 76 parlamentares brasileiros (63 deputados e 13 senadores) enviado à corte de defesa dos direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, Estados Unidos, há num capitulo especial sobre os 12 acreanos que permaneceram presos por 108 dias pela acusação de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito no dia 8 de janeiro de 2023.
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Prisões aconteceram no dia 09 de janeiro, em Rio Branco/Foto: Sérgio Vale
O texto é encabeçado pelo deputado federal Coronel Ulysses e pelo senador Marcio Bittar, ambos do União Brasil -Acre. Os signatários do documento que denuncia o ministro Alexandre de Moraes, do Supremos Tribunal Federal (STF) e relator dos inquéritos do 8 de janeiro, como violador dos direitos humanos são todos de partidos de oposição ao governo petista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a petição, os acreanos Alan Fonseca de Oliveira, Amilcar Melo de Araújo, Eder Jhonçon Rodrigues Silva Taveira, Edson Fernandes Souza da Silva, Ivaneide Vitalli, Michele Lacerda Faria, Silas Januário Lima, André Natalino Furtado da Costa, Lilian Maria Borges Leal de Brito, Manoel Quintino de Souza Júnior, Manoel Rodrigues ele Marceli Silva Lima, passaram mais de cem dias no presídio estadual sem culpa formada. A petição aponta que, assim como pessoas presas em Belém, no Pará, os acreanos que estavam no acampamento na frente do quartel do Exército em Rio Branco, receberam o mesmo tratamento das pessoas que promoveram o quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
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“As cidades em questão estão localizadas a mais de dois mil quilômetros da capital do país, onde ocorreram as fatídica manifestações que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília”, diz o documento.
“A ordem de prisão em questão também do ministro Alexandre de Moraes, fundamentada na suposta negativa de persistirem acampados nas imediações de organizações militares localizadas nas respectivas unidades federadas. Na oportunidade, também foram conduzidas em flagrante, sob a alegação de desobediência, a ordem de desobstrução de vias públicas”, aponta o documento.
Como exemplos do que acusam em relação ao ministro Alexandre de Moraes, os signatários do documento à OEA citam que o Ministério Público federal declinou de apresentar denuncia contra os acusados, “pois não foram identificados indícios de autoria à materialidade delitiva que embasem propositura de uma ação penal”, diz o documento.