Em um ano de atuação, completado neste mês de março de 2024, a 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco (AC), concedeu um total de 1.377 medidas protetivas, a média de quase quatro a cada dia. No mesmo período, a 2ª Vara de Proteção à Mulher recebeu 2.471 processos, teve 1.436 processos arquivados e prolatou ainda 1.211 sentenças, além de tomar 3.856 decisões, realizadas 549 audiências e ouviu 1.085 pessoas.
Número mostra concessão de praticamente quatro medidas por dia só em Rio Branco/Foto: Reprodução
Os números foram revelados nesta quarta-feira (6), pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Se os números revelam o acerto e a importância de o Judiciário local ter criado uma Vara específica para tratar do tema relacionado à violência doméstica e contra a mulher, também mostram que o Acre continua um lugar perigoso para as mulheres em geral. O Acre, que já liderou proporcionalmente as estatísticas nacionais como o Estado mais violento contra as mulheres, na taxa nacional dos crimes de feminicídios, vem diminuído as estatísticas mas índices como o revelado agora, por ocasião do primeiro aniversário da Vara específica, revelam que esta é uma questão que ainda está longe de ser resolvida e pacificada.
Mas, ainda assim, o Judiciário acreano comemora a existência da Vara. “Ter uma unidade a mais para julgar e dar uma resposta às famílias que buscam o Poder Judiciário é uma das formas de fortalecer o combate à violência doméstica no Acre”, disse um comunicado divulgado pelo tribunal de Justiça nesta tarde de quarta-feira (6). “A instalação da Vara é um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres no Acre”, acrescentou o TJAC.
De acordo com o Tribunal, desde sua criação, em março de 2023, a Vara tem desempenhado um papel crucial no enfrentamento e na prevenção da violência contra as mulheres, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social às vítimas. “Foi um ano de muito aprendizado e crescimento. A unidade foi instalada após a alteração da competência do 1º Juizado Especial Criminal, por isso os servidores daquela unidade foram desafiados a aprender uma nova temática e, junto, uma nova rotina de trabalho”, disse a juíza Louise Kristina, coordenadora da Vara. “Os números deste primeiro ano são muito positivos e demonstram que estamos avançando com êxito no cumprimento da nossa missão”, acrescentou a juíza.
Para celebrar o simbolismo desta data, e também integrando as comemorações do Mês da Mulher, a equipe da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco realizou visita institucional à Casa Abrigo Mãe da Mata, unidade de acolhimento para mulheres em situação de violência. O local funciona como rede socioassistencial pública para a proteção integral de vítimas, ou seja, é um serviço residencial de caráter transitório.