Um grupo de 63 deputados federais e 13 senadores, encabeçados pelo deputado federal Coronel Ulysses (União–AC), apresentou uma denúncia à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações de direitos humanos por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro.
Os parlamentares solicitaram, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que ainda estão detidas na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão com o ministro para a Justiça da primeira instância.
Deputado Coronel Ulysses/Foto: Ascom
Segundo a denúncia, os parlamentares também pedem a investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda. A petição foi assinada também por parlamentares como o senador e ex-vice presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho, líder do PL no Senado, Izalci Lucas, líder do PSDB no Senado e Kim Kataguiri, deputado pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo União Brasil.
“É cediço que na apuração de crimes multitudinários se faz necessário individualizar a conduta de cada investigado, por meio do conjunto das provas, a fim de não colocar em risco a apuração dos fatos. Na análise do caso em apreço, é patente que não houve a preocupação de individualizar a conduta. Nesse sentido, mesmo nos crimes multitudinários, “ao acusador remanesce o ônus da prova da conduta a lesar ou a expor a risco de lesão o bem jurídico protegido”, diz um trecho do documento.
“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, acrescentam os parlamentares no documento.
