O pedido do Ministério dos Transportes, através do DNIT (Departamento de Infraestrutura Terrestre), para a concessão de parte da rodovia federal BR-364 em Rondônia, ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai impactar diretamente o Estado do Acre, que depende da estrada para sua ligação com o restante do país. O plano de outorga, que deve ser autorizado pelo TCU, é referente à BR-364 entre Porto Velho e Vilhena, mais de 720 quilômetros, que passariam a ser administrados por empresas privadas concessionária as quais passariam a cobrar pedágio no trecho.
Trecho da BR-364 entre Vilhena e Porto Velho, em RO/Foto: ContilNet
Como toda e qualquer mercadoria que chega ao Acre via terrestre vinda centro do sul passa pelo trecho da rodovia a ser privatizada, os valores da cobrança de pedágio seriam repassados às despesas com o frete. Os valores e o número de postos de pedágios no trecho ainda não foram estabelecidos. O fato é que a privatização deve ocorrer ainda em 2024.
No Acre, entidades como a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) já começam a debater a nova realidade. “Toda privatização traz um custo que é repassado ao usuário. Então, a meu ver, teria alguma oneração”, diz o presidente da Acisa, empresário Marcelo Moura, que é também o CEO do Grupo Recol, uma das maiores empresas privadas em atuação no Acre e com negócios em Rondônia e no Mato Grosso, por onde passa a rodovia.
Marcelo Moura, presidente da Acisa. Foto: ContilNet
A possível privatização, segundo Marcelo Moura, precisa ser analisada pelo prisma de que, uma vez sob responsabilidade de uma concessionária privada, o poder público deixaria de ter despesas com a manutenção da estrada, como quer o DNIT ao fazer o pedido de outorga ao TCU.
“É preciso analisar pelo lado da manutenção das rodovias, que acabam não sendo feitas adequadamente quando são administradas pela União, o que traz muito mais despesas para o setor de transporte”, disse Marcelo Moura. Por exemplo: um pneu de carreta custa aproximadamente 2.200,00, e se bater forte em um buraco, pode ter sua vida útil reduzida ou ali mesmo acabada. Se isso ocorrer com a estrada privatizada, quem sofre o prejuízo sabe de quem cobrar a despesa. Em tese, administração privada com fiscalização pública costuma ser mais eficiente do que administração e fiscalização pública”, disse o empresário.
O Ministério do Transporte também encaminhou pedido ao TCU para privatização do sistema rodoviário formado pelos trechos das BR-060/452/GO, a chamada Rota Verde, em Goiás. Somados, os projetos preveem R$ 10,5 bilhões em investimentos pelos 30 anos de duração dos contratos.
A concessão em Rondônia é marcada pelo ineditismo, mas também pela relevância do corredor logístico para o fluxo de exportação do Arco Norte. O segmento de 729 quilômetros de extensão faz a ligação entre o oeste de Mato Grosso com Rondônia e Acre, onde ocorre o transporte de grãos para escoamento por Porto Velho (RO), pelo Rio Madeira e depois pelo Rio Amazonas. A estimativa para 2024 é que o fluxo de grãos que passa pela rodovia federal chegue a cerca de 12 milhões de toneladas.
“Essa é a rota por onde passa grande parte da nossa produção agrícola com direção a Porto Velho (RO), principalmente soja, milho e farelo de soja. Com a concessão, estamos falando de quase R$ 7 bilhões de investimentos em obras, sendo 113 quilômetros de duplicação, além de mais R$ 4 bilhões para serviços operacionais, trazendo mais segurança e desenvolvimento para a região”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que mantém a expectativa de levar o projeto a leilão no segundo semestre, após a apreciação pelo TCU.
Outro corredor de escoamento fundamental para o país é o da BR-060/452/GO, em Goiás, que também teve o plano de outorga aprovado e enviado ao TCU. Conhecida como Rota Verde, o trecho de 426,2 quilômetros de extensão liga as cidades de Rio Verde, Goiânia e Itumbiara, passando por 26 municípios goianos – região onde vivem mais de 2 milhões de habitantes.
Estão previstos cerca de R$ 4 bilhões em novas obras e aproximadamente R$ 3 bilhões para serviços como socorro médico e mecânico. “A expectativa de geração de empregos diretos, indiretos e efeito-renda é de quase 45 mil empregos. Também estamos prevendo 32 quilômetros de duplicação, 114 de faixas adicionais e muitas obras relevantes, como dispositivos, interseções, passarelas de pedestre, além de ponto de parada de caminhoneiro, que é muito importante para essa categoria que transporta as nossas riquezas”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Com a apreciação do projeto pelo TCU, a expectativa do Ministério do Transportes é que o edital seja lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no primeiro semestre, para que o leilão ocorra ainda neste ano.
