Nenhum dos oitos deputados federais do Acre conseguiu lugar de destaque nas articulações para a escolha pelo comando das comissões permanentes da Câmara, que se estendeu pela tarde e noite de quarta-feira (6) e ainda não terminou.
Plenário da Câmara/ Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), uma das mais qualificadas da atual bancada acreana, professora universitária com uma vida inteira dedicada à Educação, deixou de ser indicada, por exemplo, para a Comissão de Educação e assim perdeu espaço para o polêmico deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o que é um exemplo do grande embate travado entre a boa política e os interesses políticos partidários.
A eleição é para o preenchimento de 30 colegiados e foi marcada por brigas entre as bancadas do governo e oposição e os desentendimentos levaram a definição final para a semana que vem. Ainda faltam a eleição de pelo menos 11 das 30 comissões.
Dos 30 colegiados, apenas 19 foram instalados. A instalação dos demais vai demorar mais, pois certas comissões foram canceladas por falta de quórum ou adiadas por falta de indicação pelos partidos. Faltam ainda 11 comissões a serem preenchidas.
Um dos maiores pontos de discórdia foi a indicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação. Indicado pelo líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), Ferreira é considerado um nome mais radical do partido.
A queixa de parlamentares do PT é de que o deputado, popular por declarações polêmicas e pela atuação nas redes sociais, esvazie a pauta da comissão. Governistas defendiam que o PL indicasse um nome mais moderado e ligado à educação para assumir a presidência do colegiado. O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) chegou a protagonizar um embate com parlamentares do PL sobre o assunto.
“Você teve deputados do PL que fizeram debates que tinham que ser feitos, e outros que vinham aqui para fazer vídeo para rede social. Talento para isso eles têm de montão. Vinham atrapalhar. Depois que parava a polêmica, iam embora e a gente continuava discutindo. A nossa preocupação é que agora a presidência faça isso”, disse o deputado do PSol, em conversa com Domingos Sávio (PL-MG), correligionário de Nikolas.
Líderes do PL não aceitaram a troca apesar dos protestos. A indefinição atrasou a instalação dos colegiados e motivou uma ameaça de obstrução, por parte de uma ala governista, à votação para a presidência. Apesar disso, Nikolas foi eleito para a chefia do colegiado.
A fim de apaziguar a confusão, o governo e o PL decidiram que a 1ª vice-presidência da Comissão de Educação ficará com um parlamentar do PT, cujo nome ainda não foi definido.
Também da ala mais ideológica do PL, a deputada federal Caroline de Toni (SC) será presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Houve acordo para que as duas maiores bancadas da Câmara alternassem na liderança da CCJ. O PT comandou o colegiado em 2023, e o PL ficou com o colegiado neste ano.
De Toni foi indicada ao posto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ). O nome da parlamentar enfrentou resistência entre governistas e até mesmo de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, por ela ser considerada “radical demais”. Apesar das críticas, mais uma vez, o PL manteve a indicação de Caroline ao cargo. Para a Comissão de Constituição e Justiça, a bancada do Acre teria nomes como o do deputado Roberto Duarte (Republianos), que é advogado militante e jurista com profundo conhecimento de Direito Constitucional. O deputado federal Coronel Ulysses (Uniçao Brasil), reformado da Polícia Militar do Acre e atuante na área, poderia ser também um bom candidato à presidência da Comissão de Seguraça Pública mas também ficou de fora.
Além da CCJ, o PL estará à frente de outros colegiados importantes: Comissão de Educação; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Esporte e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O Partido dos Trabalhadores (PT) garantiu o comando da Comissão de Saúde, responsável pela liberação de volume expressivo de emendas. Já a federação da qual o PT faz parte com PCdoB e PV comandará a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Cultura.
As composições ficaram assim com seus respectivos presidentes:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO); Comissão de Finanças e Tributação: Mário Negromonte Júnior (PP-BA); Comissão de Saúde: Dr Francisco (PT-PI); Comissão de Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Caroline de Toni (PL-SC);
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS); Comissão de Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE);
Comissão de Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG); Comissão de Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC);
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF); Comissão do Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP);
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS); Comissão de Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE); Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG); Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE); Comissão de Cultura: Aliel Machado (PV-PR); Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG);
Comissão de Legislação Participativa: Glauber Braga (PSol-RJ).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é quem bate o martelo sobre quais partidos presidirão as comissões ao longo do ano. A escolha é feita por acordo, seguindo o critério de proporcionalidade partidária.
De acordo com a regra, as bancadas formadas pelos maiores partidos ou blocos têm prioridade para indicar membros à presidência dos colegiados. Na legislatura atual, a legenda mais expressiva é o PL, com 99 deputados.
Em seguida, está a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), com 81 parlamentares. Entre os blocos partidários, o grupo formado por União, PP, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD também tem destaque, com 162 parlamentares.
