Na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (21), o governador Gladson Cameli publicou a contratação de um empréstimo, firmado entre o governo Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).
A autorização do empréstimo já havia sido feita no ano passado, em uma edição do Diário Oficial da União. A promulgação do crédito foi aprovada no Senado Federal.
Decreto foi assinado na edição do Diário Oficial do Acre desta quinta (21)/Foto: Ascom
O empréstimo tem garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 39.000.000,00.
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De acordo com o texto, os recursos da operação de crédito serão utilizados para financiar parcialmente o “Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa)”. O empréstimo terá um prazo de carência de até 60 meses e de amortização de até 120 meses.
No decreto assinado por Gladson, fica oficializado que a atuação da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (PROISA), será vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN e deve ser articulada com as Agências Implementadoras do Programa.
São eles: a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
