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O Governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22), a lei n° 4.339, que autoriza a doação de 401 imóveis na capital acreana para a construção de casas populares.
Os novos terrenos serão construídos na Cidade do Povo, Segundo Distrito da capital acreana, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A lei de autoria do Executivo Estadual foi assinada pela governadora em exercício, Mailza Assis. Confira o documento completo:
