O Governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira (22), a lei n° 4.342, que institui a criação do Cartão Digital de Vacinação.
O documento poderá ser apresentado em estabelecimentos de saúde/ Foto: Reprodução
A lei de autoria do deputado estadual Adailton Cruz, prevê que cartão virtual contenha as mesmas informações do documento físico, como datas de aplicação e doses administradas.
O cartão virtual poderá ser apresentado em estabelecimentos de saúde, escolas e outros locais que prevejam a comprovação de vacinação.
A lei determina, ainda, que o órgão de saúde competente deve ser responsável pela regulamentação e implementação do Cartão Virtual de Vacinação.
Confira a lei na íntegra:
https://contilnetnoticias.com.br/wp-content/uploads/2024/03/lei-vacina.pdf
