Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, nesta terça-feira (19), três Projetos de Lei. Os projetos são de autoria dos vereadores Ismael Machado, Raimundo Neném e Elzinha Mendonça, sobre a alteração do Plano Diretor de Rio Branco, o Título de Cidadão Rio-branquense para o senador Magno Malta e um selo de combate a violência contra a mulher.
Sede da Câmara dos Vereadores de Rio Branco/Foto: ContilNet
Plano Diretor de Rio Branco
Foi aprovada a alteração do Plano Diretor de Rio Branco, de autoria do vereador Ismael Machado (PSDB). O Projeto de Lei é de autoria do vereador Ismael Machado (PSDB), que afirmou que as empresas instaladas no Distrito Industrial de Rio Branco, as empresas poderiam exercer apenas atividades industriais. Com a alteração na lei, as empresas poderão investir em outro local para realizar a atividade de distribuição e atacado.
“A permissão de exploração de atividade atacadista e de distribuição iria promover, indubitavelmente, o desenvolvimento econômico para o município, enquanto demanda pouco investimento, uma vez que as empresas industriais já estão instaladas no Distrito Industrial”, explicou o parlamentar.
Título de Cidadão Rio-branquense
Os vereadores também aprovaram o título de Cidadão Rio-branquense ao senador Magno Malta, de autoria do presidente da Câmara, Raimundo Neném. O título será entregue nesta sexta-feira (22), bem como para o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que chega ao Acre nesta quinta-feira (21).
“Não é não”
Além do projeto de lei de Ismael, os vereadores também aprovaram, com unanimidade, o Projeto de Lei de Elzinha Mendonça, que institui o selo “Não é não”, com objetivo de combater a violência contra a mulher.