O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (19/3) que o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos, as saidinhas, “não é pauta de governo”. A previsão é de que a proposta seja apreciada no plenário da Casa Baixa até esta quinta-feira (21/3).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
“Não é uma pauta de governo, nem o governo vai se envolver nisso. É uma pauta do Legislativo: a Câmara votou, o Senado votou e agora voltou para a Câmara”, disse Guimarães.
O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e há acordo para que ele assuma novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.
O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite, e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.