A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alertou condutores das categorias C, D e E, que a não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Senatran também alertou que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito estaduais e após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado. No Acre, isso se aplica a 7.353 condutores que estão irregulares.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)/Foto: Divulgação
De acordo com o levantamento realizado pela Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico. Na Região Norte, são 158.944 condutores com exames pendentes. Veja números:
- Amazonas: 23.947 condutores irregulares;
- Acre: 7.353 condutores irregulares;
- Pará: 63.610 condutores irregulares;
- Roraima: 5.814 condutores irregulares;
- Rondônia: 31.198 condutores irregulares;
- Amapá: 6.405 condutores irregulares;
- Tocantins: 20.617 condutores irregulares.
Para orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito para os condutores regularizem a situação. Para verificar se o exame toxicológico está em dia, basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “exame toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido. Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do exame toxicológico.
Prazo
Pelo escalonamento definido pela Senatran, o prazo para que condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, e contam com CNH vencendo entre janeiro e junho, têm até 31 de março para regularizarem a situação. Já condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazerem o teste.
Aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro.