Um Projeto de Lei que visa conceder licença de três dias consecutivos, a cada mês, para mulheres do setor público estadual que comprovem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A proposta surge em meio às dificuldades enfrentadas por muitas mulheres durante esse período, impedindo-as de realizar suas atividades devido às intensas dores.
Licença menstrual/Foto: Reprodução
O projeto foi apresentado pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT): “O projeto de lei destaca que, embora a menstruação seja uma condição natural, para algumas mulheres, os sintomas podem se tornar incapacitantes e é importante fornecer medidas que possam garantir seu bem-estar e produtividade”, destacou a parlamentar.
É importante destacar que a competência para legislar sobre o trabalho privado é sob responsabilidade do Congresso Nacional, o que pode exigir alterações na CLT para implementar a licença menstrual.
No âmbito federal, também está em discussão o Projeto de Lei 1249/2022, apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que propõe garantir licença de 3 dias consecutivos, a cada mês, para mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual, sem prejuízo ao seu salário.
