Na última quarta-feira (13), a Polícia Federal em uma ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagrou a Operação 12 Porteiras contra condição análoga à escravidão, em uma fazenda localizada em Xapuri, interior do Acre.
No lugar, trabalhadores estavam em situações precárias, sem cama para dormir, água potável ou alojamentos adequados. Eles também eram vigiados durante o trabalho e não recebiam horas extras. Além disso, eram submetidos a jornadas exaustivas e desvio de função.
Trabalhadores estavam em situações precárias, sem cama para dormir, água potável ou alojamentos adequados/Foto: Ilustrativa
A operação resultou na constatação de irregularidades trabalhistas e possíveis indícios de elementos caracterizadores de condição análoga à de escravo, ainda que de modo isolado, como jornada exaustiva e condição degradante de trabalho.
“A Polícia Federal reforça o seu compromisso em combater o trabalho escravo e garantir os direitos trabalhistas dos cidadãos brasileiros. A população pode colaborar com denúncias pelo Disque 100”, disse a nota da PF.
Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MTP) esclareceu acerca da operação. Confira:
Fiscais do Trabalho participam de ação conjunta em Xapuri
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, realizaram na última quinta-feira (14/3) a Operação 12 Porteiras contra o empregador localizado numa fazenda do distrito de Sibéria, em Xapuri (AC). Não houve resgate de trabalhador no local.
O Superintendente Regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lani de Abreu, relatou a presença de sete trabalhadores no local. De acordo com ele, embora tenham sido identificadas graves irregularidades, como alojamentos inadequados, desvios de função e falta de pagamento de horas extras, a equipe concluiu que não eram suficientes para resgatar os trabalhadores ou confirmar trabalho análogo à escravidão. O empregador da fazenda foi autuado e notificado, e será monitorado pelo Ministério Público do Trabalho no cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ele já estava sob um TAC anterior, resultado de fiscalização em outra propriedade.
Operação fiscalização do MTE
A fiscalização do trabalho realizada pelo MTE tem sido rigorosa há quase trinta anos, em colaboração com várias instituições. Os Auditores-Fiscais do Trabalho conduzem operações multidisciplinares diariamente, tanto em áreas urbanas quanto rurais, para identificar situações de trabalho escravo e garantir a aplicação da legislação de proteção aos trabalhadores, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória. Quando o trabalho análogo à escravidão é confirmado, uma série de procedimentos técnicos é iniciada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, responsável pela operação.
Denúncia de trabalho escravo
Qualquer pessoa pode denunciar casos de trabalho análogo à escravidão através do Sistema Ipê ou do Disque 100, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O Sistema Ipê recebe e encaminha denúncias exclusivas de crime de redução a trabalho análogo ao de escravo.