O senador Alan Rick apresentou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 24/2024, que eleva o limite de receita bruta anual para Microempreendedores Individuais (MEIs) de R$ 81.000,00 para R$ 120.000,00.
“O projeto não apenas propõe um aumento substancial no teto, mas também estabelece um mecanismo de correção anual desse valor, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do ano-calendário de 2025, garantindo assim que o limite se mantenha alinhado com a realidade econômica do país”, explica o senador.
Senador Alan Rick/Foto: Ascom
Alan Rick destaca que o enquadramento como MEI tem contribuído para reduzir a informalidade no Brasil, trazendo benefícios significativos, inclusive no âmbito previdenciário. Mas ressalta que há espaço para melhorias na legislação.
“Nossa proposição é um apelo dos empreendedores que não desejam voltar para a informalidade, mas que também não conseguirão se ajustar às regras aplicadas ao contribuinte comum do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas optantes pelo Simples Nacional”, explica Alan Rick.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 11,7 milhões de MEIs, que representam cerca de 69,7% do total de empresas em atividade. Além disso, eles constituem uma parte significativa da força de trabalho formal, sendo que dois em cada dez trabalhadores formais são classificados como MEIs. A proposição do Senador Rick é um passo importante para fortalecer o empreendedorismo nacional, oferecendo melhores condições para que os pequenos negócios prosperem e contribuam ainda mais para a economia brasileira.
