O secretário de Obras de Tarauacá, Antônio Rosenir Silva Arcênio, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, acusado pela morte do menino Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, em dezembro de 2022, em um barreiro no município. A informação foi divulgada pelo portal G1 Acre nesta quinta-feira (7).
O menino brincava com outras crianças quando decidiu se esconder em um buraco e um bloco de areia desmoronou sobre ele.
RELEMBRE: Menino de 12 anos morre soterrado enquanto brincava em barreiro no interior do AC
Lucas morreu enquanto brincava com os amigos no barreiro/Foto: Arquivo pessoal
O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, instaurou um procedimento para apurar eventual ilegalidade em relação à ausência de licenciamento ambiental e “consequente extração ilícita de barro do local”.
No processo aceito pela Vara de Tarauacá, as investigações destacam que a prefeita da cidade, Maria Lucinéia Nery, e o secretário faziam extração ilegal de areia onde menino morreu soterrado. A prefeita também teve o indiciamento solicitado pelo MPAC.
Porém, por ter foro privilegiado, o juiz de direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Acre.
“Portanto, para o Supremo Tribunal Federal, o prefeito deve se submeter ao Tribunal de Justiça do Estado em que exerce sua função, pois o foro privilegiado se dá por prerrogativa de função e não pela pessoa”, destaca parte da decisão divulgada pelo G1.
Na época da morte do menino, o secretário havia dito que o local era de propriedade do Exército Brasileiro e que era usado pela prefeitura para extração de areia e terra que são usados em obras pelas ruas da cidade.