O pecuarista Sidney Zamora e seus familiares sócios na Agropecuária Palotina, localizada na zona rural do município de Lábrea, no Amazonas, cuja posse é reivindicada por pelo menos 200 famílias com as quais os pecuaristas vêm travando conflito desde 2016, sofreu derrota na Justiça amazonense. Com a derrota, o pecuarista e sua família, que vivem no Acre, ficam impedidos de expulsar os posseiros da localidade.
A decisão foi tomada pelo desembargador Airton Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao acatar recurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Além de suspender qualquer processo de expulsão dos posseiros, o desembargador mandou que o caso seja analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários.
Os fazendeiros Sidney Sanches Zamora e Sidney Sanches Zamora Filho/Foto: Reprodução/Redes Sociais
De acordo com o órgão, as famílias vivem no local há mais de sete anos. A fazenda fica a mais de 100 quilômetros da sede do município amazonense.
O pedido de retirada dos posseiros das terras é feito do fazendeiro Sidney Sanches Zamora, desde 2016. É dessa época a primeira tentativa de reintegração das terras. No recurso ao TJAM, um agravo de instrumento, a defensoria afirmou que as famílias que residem no local retiram de lá sua subsistência por meio da agricultura familiar. A DPE afirmou ainda que a reintegração não foi comunicada previamente à Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM, como manda resolução do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ficamos felizes com a decisão. Há muito tempo nós estamos sustentando que nesse processo há várias nulidades que impedem que a reintegração”, disse o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Entre essas nulidades está a competência para julgar o caso. Segundo Barbosa, não é da Justiça estadual por se tratar de terra da União. Além disso, a defensoria afirmou não ter sido intimada previamente para se manifestar antes do cumprimento do mandado de reintegração .