A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, segundo acordão publicado nesta segunda-feira (18) no diário oficial eletrônico da corte, que o policial federal Dheymerson Cavalcante Gracino dos Santos e sua mãe Maria Gorete são inocentes em relação à acusação de homicídio contra a filha do agente, Maria Cecília, de apenas dois meses de nascida.
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Policial federal Dheymerson Cavalcante Gracino dos Santos/Foto: Reprodução
A morte da criança foi registrada em março de 2019 e a acusação, agora derrubada por decisão judicial, sustentava que a criança fora morta por ter ingerido leite artificial de propósito, já que o agente federal não queria seu nascimento para escapar do pagamento de pensão judicial.
O pai e a avó chegaram a ser denunciados pela morte da pequena Maria Cecília. A bebê faleceu no Pronto-Socorro de Rio Branco, quando estava na companhia do policial e da avó. Segundo a polícia, a criança, tinha ingerido uma grande quantidade de leite artificial, o que teria causado o óbito.
Em fevereiro do ano passado o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri Alesson Bráz, por entender, que as provas não eram suficientes para levar mãe filho ao tribunal do júri popular, decidiu pela impronúncia dos acusados. O Ministério Público havia emitido parecer pedindo a impronúncia da avó e que só o o policial federal fosse levado a Júri Popular.
Diante da decisão, o promotor Teotônio Rodrigues recorreu à Câmara Criminal do TJAC. Na análise da apelação criminal, os desembargadores entenderam que, diante da ausência de indícios mínimos de autoria, o policial e a mãe dele não poderiam ser acusados pelo crime de homicídio qualificado.
A Câmara Criminal manteve a sentença de impronúncia e agora o pai e a avó da pequena Maria Cecília são considerados inocentes.