O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (26/3) o uso da modalidade FGTS Futuro para a compra de imóveis por famílias de baixa renda, que estejam inseridas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, ou seja, com com renda mensal de até R$ 2.640. A projeção do que será recolhido pelos empregadores nos anos seguintes será usada para a compra de imóveis novos ou usados.
Rafaela Felicciano/Metrópoles
A nova modalidade de financiamento, FGTS Futuro, já estava prevista em lei, porém faltava a regulamentação do Conselho Curador para que pudesse ser utilizada. A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
O FGTS Futuro permitirá que a pessoa com carteira assinada obtenha o financiamento habitacional de forma mais ampla, caso o recebedor aceite assumir dois contratos, o original com o valor que o trabalhador tem na forma tradicional de financiamento e o completar com a parte do FGTS.
A principal gestora do FGTS e operadora do programa Minha Casa Minha Vida, Caixa Econômica Federal, já possui o sistema para começar a operar com a nova modalidade de financiamento.
Entenda como o programa funcionará
Uma pessoa com renda de R$ 2 mil poderá adquirir um imóvel da seguinte forma:
- Financiamento de R$ 100 mil, após análise do banco
- Acréscimo de R$ 10 mil do FGTS Futuro (que poderá ser pago em até 10 anos)
- Ajuda extra do FGTS no valor de R$ 30 mil
- Valor total do imóvel: R$ 140 mil
Fundo
O FGTS Futuro, segundo orientação do governo federal, será pago com a contribuição do patrão do empregador no total de 8% do salário. Em famílias com renda mensal de R$ 2 mil, o valor é de R$ 160.
Em caso de desemprego, o trabalhador perde o direito ao FGTS Futuro, mas poderá sacar a multa de R$ 40% em caso de demissão sem justa causa, assim como, também, tem as possibilidades de negociar com a Caixa a realização do pagamento de outras formas, como o uso do Seguro Desemprego ou pedir a suspensão do pagamento das prestações por, no máximo, 6 meses. Na segunda opção, o valor a ser pago será recalculado.
O FGTS tem um orçamento de R$ 97,15 bilhões, neste ano, para o programa Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para o Fundo para quem não se enquadra no programa.
O Ministérios das Cidades afirmou que espera beneficiar 43 mil com a nova modalidade.