A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou, nesta sexta-feira (19/4), maioria para manter proibidos os cigarros eletrônicos no Brasil. A norma aprovada substitui a resolução estipulada em 2009, endurecendo as regras atuais.
Hugo Barreto/Metrópoles
A resolução aprovada pelo colegiado é mais dura que a norma vigente, pois, além de proibir a venda, propaganda e importação dos aparelhos, coíbe produção, armazenamento, distribuição e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), vapes, pods, entre outros, no país.
A nova regra estabelece normas mais bem definidas sobre os aparelhos e estipula que os DEF’s são todo “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
Consulta
A reavaliação das regras teve início em 2019, porém a resolução foi aprovada apenas agora, pois, segundo a Anvisa, existia a necessidade de entender de forma mais densa os estudos sobre o uso do cigarros eletrônicos e os impactos da proibição.
No fim do ano passado, a agência abriu consulta pública para entender a posição da sociedade civil diante da proposta que sugeria a continuidade da proibição. Com 13.930 respostas, 58,8% das pessoas se posicionaram a favor da liberação do dispositivo, enquanto 37,4% concordavam com o veto e 3,7% não responderam.
O corpo técnico da Anvisa, ano passado, já tinha aprovado por unanimidade o relatório que mantinha a proibição. À época, a diretoria do colegiado concluiu que não havia bases científicas suficientes para concluir que os vapes têm menor poder lesivo que os cigarros tradicionais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca foram na mesma direção da Agência e, também, deram o posicionamento contrário à liberação dos cigarros eletrônicos no país.
Posicionamento da Indústria
Em nota enviada ao Metrópoles, a empresa Philip Morris Brasil posicionou-se de forma contrária a decisão da Anvisa, ao afirmar que a decisão está em “descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade”.
A Philip Morris Brasil ainda ressaltou que “dispositivos eletrônicos certificados, como os que utilizam a tecnologia de tabaco aquecido, já são vendidos em mais de 80 países, como toda a União Europeia, Japão, Coréia do Sul, Canadá, Nova Zelândia. Resultados divulgados por diversas agências de saúde ao redor do mundo comprovam que eles podem oferecer menos risco que o cigarro convencional”.
Já a BAT Brasil, em nota enviada ao Metrópoles, disse que não concorda com a decisão da Anvisa. “O resultado da Consulta Pública, encerrada em fevereiro deste ano, mostrou que a maioria dos participantes não concorda com a atual norma de proibição”, destacou.
O grupo também destaca que o “parecer vai na contramão da percepção da sociedade e das diversas evidências científicas internacionais que comprovam que os produtos alternativos de nicotina são fundamentais para a redução de danos à saúde de adultos fumantes”, acrescenta.
