A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira, 10, relatório do senador Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 397/2024, que anistia ou adia o pagamento de financiamentos de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em razão de seca, estiagem extrema ou enchentes. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A medida vale para municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, devido à seca ou inundação./Foto: ASCOM
O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. Já os pequenos produtores que perderam a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos terão as dívidas de financiamentos anuladas. De acordo com o texto, para que a situação de calamidade seja reconhecida, não é necessária a publicação de portaria do Governo Federal.
O texto original contemplava apenas os municípios assolados por estiagem ou pela seca. Por meio de emendas, Alan Rick, que é presidente da Comissão de Agricultura, ampliou o alcance do projeto para as zonas afetadas por inundações. O relator cita a situação do Acre, onde 19 cidades estavam em situação de emergência em razão do transbordamento de rios e igarapés neste mês. “O alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos afetam negativamente a rentabilidade, agravada pelos recentes problemas climáticos e pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas”, complementa.
Poderão ser adiados pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Outros onze programas, como Pronamp e Pronaf, permitirão a prorrogação das parcelas.
