O concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre está com o edital de abertura publicado. Estão sendo ofertadas 11 vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva.
Interessados realizaram as inscrições até a data de 28 de fevereiro de 2024, no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 290,00.
Defensoria Pública do AC — Foto: Arquivo/Secom
As provas objetivas serão aplicadas em 28 de abril de 2024.
Veja ao longo deste conteúdo mais informações do concurso DPE AC Defensor:
Concurso DPE AC Defensor: situação atual
Veja abaixo as situações das seleções:
VI Concurso
- 31 de janeiro de 2024: edital publicado
- 18 de janeiro de 2024: regulamento alterado
- 21 de novembro de 2023: comissão designada
- 13 de novembro de 2023: banca em definição
- 10 de novembro de 2023: regulamento publicado
V Concurso
- 2022 e 2023 – Defensoria realiza nomeações dos aprovados
- 22/11/2022 – Iniciado processo de concurso de remoção por antiguidade
- 13/02/2022 – Prorrogação da validade da seleção até março de 2022
- 7/03/18 – Resultado final na avaliação de títulos e no concurso público
Concurso DPE AC Defensor: análise do edital
Assista abaixo e saiba todos os detalhes:
Concurso DPE AC Defensor: remuneração e benefícios
A carreira de Defensor Público possui cinco níveis. Conforme edital, inicial da carreira é de R$ 23.226,13 (a partir de junho de 2024) de nível I + auxílio-alimentação, titulação e outras vantagens.
Veja logo abaixo a progressão salarial para Defensor Público Estadual:
| NÍVEL | SUBSÍDIO A PARTIR DE JUNHO/2024 |
| I | R$ 22.155,06 |
| II | R$ 24.370,57 |
| III | R$ 26.807,63 |
| IV | R$ 29.488,39 |
| V | R$ 32.437,22 |
Valores conforme LEI COMPLEMENTAR n.º 435, DE 15 DE MAIO DE 2023.
Concurso DPE AC Defensor: inscrição
As candidaturas foram feitas no site do Cebraspe: http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ac_24_defensor
O Cebraspe, banca organizadora do concurso, receberá as inscrições entre os dias 7 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2024. O valor da taxa é de R$ 290.
Isenção da taxa de inscrição
Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Complementar n.º 345/2018, e suas alterações.
- Inscritos no CadÚnico;
- convocado e nomeado para servidor a Justiça Eleitoral do Acre;
- Doador de sangue;
- Doador de medula óssea.
Concurso DPE AC Defensor: cargos e vagas
São 11 vagas imediatas e ainda com formação de cadastro de reserva.
Cargos vagos
A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Defensoria para obter a informação.
Concurso DPE AC Defensor: carreira
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, e suas
alterações, e à Lei Complementar Estadual n.º 39/1993.
Após entrar em exercício, o Defensor Público do Estado do Acre participará de Curso de Formação, de
responsabilidade da DPE/AC.
Veja abaixo as exigências para a ocupação e as atividades a desempenhar.
Requisitos
Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar:
- graduação em Direito;
- no mínimo, três anos de prática forense;
- possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 216, de 30 de agosto de 2010.
O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público será nomeado
pelo Governador do Estado do Acre para cargo inicial da carreira, segundo a ordem de classificação, e será lotado nas Unidades da Defensoria Pública no interior do Estado do Acre.
Jornada de trabalho
O profissional terá 8 horas diárias com tempo integral e dedicação exclusiva em virtude das atribuições pertinentes às respectivas funções.
Concurso DPE AC Defensor: etapas de provas
A seleção contempla as seguintes etapas:
- prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita objetiva
A prova escriva objetiva (P1) terão a duração de 5 horas, de caráter eliminatório e classificatório,
e valerá 100,00.
As questões da prova escrita objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Confira as disciplinas abaixo:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso
- Direito do Consumidor
- Direitos Humanos
- Direitos difusos e coletivos
- Legislação, princípios e atribuições da DPE AC
- Constituição estadual e leis
Prova escrita específica
A prova escrita específica (P2) terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da manhã. Já, a prova escrita específica (P3) terá a duração de 5 horas e será realizada no turno da tarde.
Prova oral
Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos aprovados nas provas escritas específicas.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos.
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Último concurso DPE AC Defensor
Veja abaixo os detalhes das avaliações realizadas.
Etapas de avaliação
- Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita objetiva
A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Humanos;
- Direitos Difusos e Coletivos; e
- Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Provas escritas específicas
As provas escritas objetivas consistiu na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas
P2 – Prova Escrita Específica
1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.
2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.
P3 – Prova Escrita Específica
1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
Prova oral
A prova oral aconteceu em sessão pública, sendo avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.
Avaliação de títulos
Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos.
Nota de corte
Confira abaixo as notas obtidas pelos candidatos:
- 225,00 – 1.º lugar
- 209,43 – 20º lugar
- 203,17 – 33º lugar
Foram 39 aprovados na listagem geral e 1 na condição de pessoa com deficiência. Veja aqui o documento.
Resumo do concurso DPE AC Defensor
| edital DPE AC Defensor | Defensoria Pública do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 11 + CR |
| Remuneração | R$ 23.226,13 |
| Inscrições | 07/02/2024 a 28/02/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 290,00 |
| Data da prova | 28/04/2024 |
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