O concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre está com o edital de abertura publicado. Estão sendo ofertadas 11 vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva.
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ac_24_defensor, a partir do dia 19 de abril de 2024, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
As provas objetivas serão aplicadas em 28 de abril de 2024.
Defensoria Pública do AC — Foto: Arquivo/Secom
Concurso DPE AC Defensor: situação atual
Veja abaixo as situações das seleções:
VI Concurso
- 28 de abril de 2024: realização das provas
- 19 de abril de 2024: locais de provas disponíveis
- 31 de janeiro de 2024: edital publicado
- 18 de janeiro de 2024: regulamento alterado
- 21 de novembro de 2023: comissão designada
- 13 de novembro de 2023: banca em definição
- 10 de novembro de 2023: regulamento publicado
V Concurso
- 2022 e 2023 – Defensoria realiza nomeações dos aprovados
- 22/11/2022 – Iniciado processo de concurso de remoção por antiguidade
- 13/02/2022 – Prorrogação da validade da seleção até março de 2022
- 7/03/18 – Resultado final na avaliação de títulos e no concurso público
Concurso DPE AC Defensor: análise do edital
Assista abaixo e saiba todos os detalhes:
Concurso DPE AC Defensor: remuneração e benefícios
A carreira de Defensor Público possui cinco níveis. Conforme edital, inicial da carreira é de R$ 23.226,13 (a partir de junho de 2024) de nível I + auxílio-alimentação, titulação e outras vantagens.
Veja logo abaixo a progressão salarial para Defensor Público Estadual:
| NÍVEL | SUBSÍDIO A PARTIR DE JUNHO/2024 |
| I | R$ 22.155,06 |
| II | R$ 24.370,57 |
| III | R$ 26.807,63 |
| IV | R$ 29.488,39 |
| V | R$ 32.437,22 |
Valores conforme LEI COMPLEMENTAR n.º 435, DE 15 DE MAIO DE 2023.
Concurso DPE AC Defensor: inscrição
As candidaturas foram feitas no site do Cebraspe: http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ac_24_defensor
O Cebraspe, banca organizadora do concurso, receberá as inscrições entre os dias 7 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2024. O valor da taxa é de R$ 290.
Isenção da taxa de inscrição
Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Complementar n.º 345/2018, e suas alterações.
- Inscritos no CadÚnico;
- convocado e nomeado para servidor a Justiça Eleitoral do Acre;
- Doador de sangue;
- Doador de medula óssea.
Concurso DPE AC Defensor: cargos e vagas
São 11 vagas imediatas e ainda com formação de cadastro de reserva.
Cargos vagos
A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Defensoria para obter a informação.
Concurso DPE AC Defensor: carreira
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, e suas
alterações, e à Lei Complementar Estadual n.º 39/1993.
Após entrar em exercício, o Defensor Público do Estado do Acre participará de Curso de Formação, de
responsabilidade da DPE/AC.
Veja abaixo as exigências para a ocupação e as atividades a desempenhar.
Requisitos
Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar:
- graduação em Direito;
- no mínimo, três anos de prática forense;
- possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 216, de 30 de agosto de 2010.
O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público será nomeado
pelo Governador do Estado do Acre para cargo inicial da carreira, segundo a ordem de classificação, e será lotado nas Unidades da Defensoria Pública no interior do Estado do Acre.
Jornada de trabalho
O profissional terá 8 horas diárias com tempo integral e dedicação exclusiva em virtude das atribuições pertinentes às respectivas funções.
Concurso DPE AC Defensor: etapas de provas
A seleção contempla as seguintes etapas:
- prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita objetiva
A prova escriva objetiva (P1) terão a duração de 5 horas, de caráter eliminatório e classificatório,
e valerá 100,00.
As questões da prova escrita objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Confira as disciplinas abaixo:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso
- Direito do Consumidor
- Direitos Humanos
- Direitos difusos e coletivos
- Legislação, princípios e atribuições da DPE AC
- Constituição estadual e leis
Prova escrita específica
A prova escrita específica (P2) terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da manhã. Já, a prova escrita específica (P3) terá a duração de 5 horas e será realizada no turno da tarde.
Prova oral
Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos aprovados nas provas escritas específicas.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos.
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Último concurso DPE AC Defensor
Veja abaixo os detalhes das avaliações realizadas.
Etapas de avaliação
- Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova escrita objetiva
A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito do Idoso;
- Direito do Consumidor;
- Direitos Humanos;
- Direitos Difusos e Coletivos; e
- Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.
Provas escritas específicas
As provas escritas objetivas consistiu na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas
P2 – Prova Escrita Específica
1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.
2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.
P3 – Prova Escrita Específica
1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.
Prova oral
A prova oral aconteceu em sessão pública, sendo avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.
Avaliação de títulos
Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos.
Nota de corte
Confira abaixo as notas obtidas pelos candidatos:
- 225,00 – 1.º lugar
- 209,43 – 20º lugar
- 203,17 – 33º lugar
Foram 39 aprovados na listagem geral e 1 na condição de pessoa com deficiência. Veja aqui o documento.
Resumo do concurso DPE AC Defensor
| edital DPE AC Defensor | Defensoria Pública do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 11 + CR |
| Remuneração | R$ 23.226,13 |
| Inscrições | 07/02/2024 a 28/02/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 290,00 |
| Data da prova | 28/04/2024 |
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