Foi deflagrada nesta quarta-feira (3) a “Operação Fraus”, do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO). A operação teve o apoio do Ministério Público do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Operação cumpriu mandatos em Rio Branco e em Porto Velho/Foto: Reprodução
A operação teve como objetivo o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, dois mandados de afastamento das funções públicas, 11 mandados de busca e apreensão, duas medidas cautelares de monitoramento eletrônico, quatro ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, quatro ordens de proibição de acesso a órgãos públicos, duas medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, imóveis, direitos e valores somando mais de R$ 9 milhões, tudo deferido pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO.
No Acre, uma pessoa foi presa. O MPAC não divulgou o nome e nem a relação que a pessoa tinha com o esquema.
Conselheiro acreano preso
Um dos presos em Rondônia foi o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia Erivan Oliveira. Além de ser afastado do cargo por decisão judicial, ele é acusado de corrupção, em uma investigação iniciada pelo TCE/RO.
O site Rondônia Agora apurou que ele é natural de Rio Branco. Erivan atuou por quase 16 anos no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, no qual exercia o cargo de analista judiciário contador. É formado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas de Rio Branco (Firb) e em Direito pela Federal do Acre (Ufac), tendo ainda especialização em Direito Tributário e Direito do Estado.
A investigação
A investigação foi iniciada para instruir o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco do MPRO em 2022, a partir de uma notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do TCE-RO, com o objetivo de apurar a suposta prática dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujos indícios foram constatados pela Corregedoria-Geral do TCE-RO durante a apuração de notícias de infrações disciplinares supostamente cometidas por um servidor do quadro administrativo, ocupante do cargo de auditor substituto de conselheiro.
Durante a investigação, confirmaram-se os indícios de que estariam ocorrendo os ilícitos noticiados, incluindo a prática popularmente conhecida como “rachadinha”, que envolve a exigência de parte da remuneração de servidores comissionados para a respectiva chefia, como condição para a indicação e manutenção dessas pessoas nos cargos. Além dessa vantagem indevida, foram descobertos indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema que teria ocorrido entre os anos de 2014 e 2023.
Como era o esquema?
O nome da operação faz alusão à palavra “fraude” em latim, refletindo o modo de atuação identificado durante a investigação. O mentor do esquema selecionava suas vítimas com base em suas origens humildes e baixa instrução, impressionando-as com as vantagens dos melhores cargos comissionados em seu gabinete e as boas condições de trabalho no TCE-RO. Ele as atraía com a promessa de um emprego promissor, mas depois as obrigava a entregar uma parte significativa de seus salários, sob ameaça de exoneração e retorno às condições anteriores. Isso resultava em uma jornada de trabalho extenuante e, por vezes, assédio moral para compensar a baixa produtividade de outros servidores na mesma unidade.