BRASÍLIA (11.04.2024) – O deputado Coronel Ulysses (União–AC) começou coletar assinaturas para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar suposto fornecimento de dados por plataformas de redes sociais no Brasil, sem o devido processo legal, bem como a suspensão seletiva de arquivos de parlamentares e jornais em redes sociais.
Em poucas horas, o requerimento de Ulysses já ultrapassou 30 das 171 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI.
A criação da CPI articulada por Ulysses, em coautoria com outros dez deputados federais, foi anunciada em Bruxelas, na Bélgica, onde, Ulysses e uma delegação de parlamentares denunciou, em audiências no Parlamento Europeu, as arbitrariedades que estão ocorrendo no Brasil: violações de direitos humanos, perseguição política por parte de autoridades com a utilização da máquina estatal, a ‘ditadura da toga’ perpetrada pelo Judiciário e o desrespeito à Constituição.
A denúncia feita ali repercutiu bastante internacionalmente, potencializada pelo bilionário Elon Musk. O próprio Musk que inclusive postou Twitter em apoio a essa missão oficial.
Dois parlamentares do Parlamento (Robb Roos e Hermann Church) denunciaram a censura e as violações da liberdade de expressão e outros direitos previstos na Constituição brasileira.
Em vídeo nas redes sociais, gravado em frente à sede do Parlamento Europeu, Ulysses anunciou, ao lado dos deputados Ricardo Salles (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kics (DF) e Marcos Pollon (MS), o pedido de instalação da CPI.
“Aqui no Parlamento Europeu, onde denunciamos a censura e outras arbitrariedades cometidas por autoridades brasileiras, já iniciamos a coleta de assinaturas para instalarmos a comissão de inquérito”, disse Ulysses.
A CPI proposta por Ulysses ocorre após o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicar tocar de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X (antigo Twitter) no Brasil entre 2020 e 2022.
Os arquivos detalham solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários. As mensagens mostram pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Batizado de Twitter Files Brazil, o escândalo ocorreu no último dia 3. Na denúncia, o jornalista Shellenberger critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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De acordo Shellenberger, Moraes “lidera um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Ainda, segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas – o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
Postagens do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (ex-Twitter), nas quais afirma, em síntese, que, “nos últimos anos autoridades brasileiras restringiram arquivos de perfis publicados em sua plataforma, avançando sobre a liberdade de expressão”, constam da justificativa do pedido de CPI.
Nesta quinta-feira (11), Elon Musk voltou a chamar o ministro Alexandre de Moraes de ditador e a falar sobre o embate entre o X (antigo Twitter) e a Corte brasileira. As postagens foram feitas na noite de quarta-feira (10) e na madrugada desta quinta.
Ulysses também relaciona vídeo divulgado pelo jornalista Michael Shellenberger, segundo o qual, “os arquivos do Twitter revelaram que Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram traíram o povo do Brasil”.
O jornalista aduz que “se forem comprovados tais indícios, os executivos dessas empresas comportaram-se como covardes: ao fornecerem, ao governo brasileiro, dados cadastrais pessoais e números de telefone sem ordem judicial, violando a lei”.
“São denúncias gravíssimas, que precisam ser investigadas a fundo”, diz Ulysses, acrescentando que “essa CPI tem por finalidade expor todas as maldades praticadas contra os brasileiros de bem”.
A CPI proposta por Ulysses tem os deputados Bia Kics (PL/DF), Julia Zanata (PL/SC), Gustavo Gayer (PL/GO), Ricardo Salles (PL/SP), Marcos Pollon (PL/MS), Rodrigo Valladares (União/SE), Alberto Fraga (PL/DF), Capitão Alden (PL/BA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Roberto Duarte (Republicanos/AC) como coautores.