Dia da Maconha: saiba onde o consumo da erva é legalizado no mundo

Entre esse grupo restrito, o dia 20 de abril é uma espécie de data comemorativa, principalmente nos Estados Unidos, onde cerca de metade dos estados e Washington DC, capital do país, permitem a venda de maconha.

As lojas que vendem a planta legalmente costumam fazer promoções na data devido à celebração.

E no Brasil?

Aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (16/4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de maconha.

Além disso, a PEC prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação.

Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

A advogada Hanna Gomes explica que, na prática, a constitucionalização não muda em nada a lei de drogas já existente no país. Para Hanna, o tema da legalização nunca foi tratado de forma aprofundada.

“Pouco se discute sobre a legalização, ou seja, sobre tornar legal. O que se propõe é descriminalização para uso recreativo, em pequenas quantidades, considerando a suposta baixa periculosidade dos efeitos e as livres condições de cultivo para evitar o envolvimento com o mundo do crime”.

Para Fernando Santiago, especialista no mercado de cannabis, há um retrocesso no Brasil com a aprovação da PEC das Drogas.

“Há muita divergência em relação a outros países, que já discutem o tema de maneira mais clara. Quando se deixa de ter um diálogo mais ‘adulto’ em relação ao tema, o que a gente impede é o desenvolvimento de possibilidades, que vão além do uso da substância como droga, como, por exemplo medicamentos, estudos, cosméticos e alimentos”, diz Fernando.