Enem 2024: prazos para pedir gratuidade e justificar falta terminam nesta sexta-feira

As datas das provas do Enem 2024 e o edital ainda não foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). O período de inscrições também não foi liberado.

A isenção da taxa de inscrição permite ao estudante realizar as provas do exame de forma gratuita, sem pagar a taxa que na última edição foi de R$ 85. Para conseguir isenção, o candidato precisa preencher algum dos seguintes requisitos e comprová-los por meio de documentos:

• Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica
• Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
• Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

De acordo com o Inep, o participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2023 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2024.

Os pedidos da isenção da taxa do Enem 2024, bem como a justificativa de ausência na prova anterior, poderão ser feitos na Página do Participante, no portal do Inep. Para entrar no sistema é necessário inserir os dados de acesso da conta gov.br. Para concluir as solicitações, o candidato deve informar os seguintes dados:

• Número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento.
• Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
• Informar um endereço de e-mail válido e único e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido, que poderão ser utilizados pelo Inep para enviar ao participante informações relativas ao Exame.
• Preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso.
• Os dados referentes ao Número de Identificação Social (NIS), a situação do ensino médio e os dados informados no Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados após a solicitação ser concluída.

Segundo o Inep, entre os documentos que justificam a ausência no Enem 2023 estão:

• Boletim de ocorrência por assalto ou furto
• Acidente de trânsito
• Morte na família
• Maternidade ou paternidade
• Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
• Privação de liberdade
• Problemas de saúde
• Deslocamento a trabalho
• Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular

No edital divulgado pelo Inep, por meio do Diário Oficial, estão disponíveis no Anexo I todos os documentos aceitos para justificar a falta no Enem.

Ter a aprovação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2024.