Na edição do Diário Oficial do Acre desta terça-feira (9), o governador Gladson Cameli oficializou o reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Estado (MPAC).
Sede do Ministério Público do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
A proposta já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Acre no início do mês passado. De acordo com a lei, os valores constantes serão majorados em 4,5% a partir do último dia 1º de abril de 2024.
“Ocorrendo revisão geral anual que seja aplicável aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MPAC, desta será deduzido o percentual de reajuste previsto nesta Lei. As despesas resultantes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações consignadas ao MPAC’, diz trecho da lei.
Com o novo reajuste, salários de servidores com título de doutor, por exemplo, os vencimentos podem ultrapassar os R$ 18 mil. Além do aumento, o governador também sancionou mudanças no o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do MPAC.
A partir de agora, os cargos CC-MP-01 e CC-MP-02 do Anexo I da Lei nº 2.993, de 28 de outubro de 2015, serão extintos com a vacância até 31 de maio de 2024.
Veja os valores salariais com o novo reajuste, cargo por cargo: