No Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), o secretário de Gestão do Patrimônio, Lúcio Geraldo de Andrade, assinou uma portaria que autoriza a doação com encargo ao Município de Rio Branco de um imóvel da União situado na Estrada da Floresta.
Obras foram retomadas ainda no ano passado pela Prefeitura/Foto: Reprodução
A doação foi pedida para a regularização da Duplicação da Estrada da Floresta. A obra foi retomada pela Prefeitura de Rio Branco no ano passado.
Porém, de acordo com a portaria, a doação não exime a Prefeitura de Rio Branco de obter todos os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e à execução de suas atividades institucionais, “bem como de observar rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais”.
A intervenção é executada pela Empresa de Urbanização de Rio Branco (Emurb) e consiste no alargamento da via de oito para 14 metros. O valor da obra está orçado em quase 365 mil reais com recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e contrapartida do Município.
