O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Acre e demais estados da Amazônia Legal até o dia 31 de dezembro deste ano.
A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1) e tem validade de 275 dias. Os agentes permanecerão atuando no apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atuando também, no combate a incêndios florestais e queimadas.
Os agentes atuarão no combate aos crimes ambientais/ Foto: Mário Vilela/Funai
Os agentes continuarão atuando nas ações de fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais nos oito estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão).
A Força Nacional atua no estado do Acre desde agosto de 2023, em meio à seca severa que atingiu o estado acreano. A princípio, o decreto do Governo Federal estipulou atuação 90 dias, no entanto, o uso das forças militarem vem sendo prorrogado desde então.
Confira o decreto:
