O decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, sofreu uma alteração, reduzindo o tempo necessário para uma promoção ser concedida a oficiais militares. A atualização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).
Segundo conta na edição do DOE, as condições de interstício e de serviço podem ser reduzidas até a metade, caso existam vagas a serem preenchidas.
Tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros do estado do Acre serão agraciados com a mudança, que vem com objetivo de garantir a estrutura hierárquica das instituições, assim como valorizar os profissionais.
A proposta foi feita em reunião realizada na secretaria de Estado de Governo (Segov), na quarta-feira (10), na capital do estado. Durante fala à Gazeta do Acre, o representante da Associação dos Bombeiros Militares (APRABMAC) afirma que as modificações feitas no decreto irá corrigir distorções na carreira militar.
Reunião realizada na Segov rendeu frutos aos militares com alteração no decreto/Foto: Neto Lucena/Secom
“Essa medida vai ser muito importante para poder amenizar e trazer um pouco mais de dignidade para a classe, quando a gente fala em carreira, porque alguns militares contribuem por longos anos e, às vezes, não têm aquela progressão no período certo. Então, isso é um mecanismo que vai contribuir muito para a dignidade do profissional em relação à progressão de carreira”, disse ele.
O presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), 1° Sgt Elton Dias Fonseca, afirma que, com essa modificação, as promoções do mês de abril saltaram de 50 para 170.
“A pauta principal com o governo sempre foi a nossa lei de remuneração, que hoje é obstada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Então, diante disso, nós trouxemos algumas pautas e uma delas hoje foi atendida, que é a redução do interstício permanente. E isto vai permanecer em cada janela de promoção, permitindo que mais militares ascendam aos novos postos progressivos”, encerra ele.