Contrariando todas as projeções iniciais que davam como certa sua cassação e inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), o senador Sérgio Moro (União-PR) obteve uma vitória parcial no julgamento iniciado nesta segunda-feira (1º). O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade do senador. Isso significa que, num colegiado de sete votantes, o senador já tem pelo menos um voto a seu favor. O julgamento será retomado na quarta-feira (3).
O desembargador Falavinha expôs seu posicionamento no primeiro dia de julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro por abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.
Falavinha considerou que não ficaram comprovadas irregularidades praticadas por Moro na pré-campanha ou na campanha para as Eleições 2022. Para o relator, os autores das acusações, o PL e o PT, precisariam comprovar pelo menos três situações para que ele votasse pelo reconhecimento das ações: que houve a intenção deliberada de Moro, desde o início, em concorrer ao Senado pelo Paraná; que ele violou isonomia dos candidatos; além das demonstrações de despesas de campanha, comprovando que Moro extrapolou os limites de gastos.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR)/Foto: Patricia de Melo Moreira/AFP
“Seria preciso comprovar essas situações, mas isso não ocorreu”, disse o relator. Em um longo voto, Falavinha citou ponto a ponto as acusações e as rebateu. “Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não há como reconhecer excessos”, completou no decorrer da explanação.
O relator rebateu ainda os partidos autores das ações ao dizer que o TRE/PR não tem competência para analisar propagandas que ocorreram em âmbito nacional, quando Moro era candidato à presidência da República. Nem na região de São Paulo. Ressaltou ainda que não há de se falar que Sergio Moro usou recursos para se tornar conhecido, pois “até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro devido à atuação dele na Operação Lava Jato”.
Falavinha votou logo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro. Após o voto de Falavinha, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vistas e retoma seu voto na próxima quarta-feira (3). Nos TREs, os pedidos de vista (mais tempo para análise) já são analisados na próxima sessão. Nesse caso, não há necessidade de esperar 90 dias, como no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador regional eleitoral junto ao TRE/PR, Marcelo Godoy, teve entendimento diferente do relator. Ele se manifestou pelo reconhecimento parcial dos pedidos dos partidos. O MPE considerou que houve abuso de poder econômico, o que tem como consequência a cassação da chapa eleita e a inelegibilidade do titular por 8 anos.
“O MPE não acolhe os fundamentos quanto a arrecadação, gastos ilícitos, corrupção e uso indevido dos meios de comunicação, sobretudo por não ter encontrado respaldo nos autos. O ponto é que não é necessário o uso de recursos ilícitos aqui para encontrar irregularidades. A aplicação irrestrita de recursos pode levar a um desnível do pleito”, afirmou Godoy.
A exemplo de como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se organizou para julgar Jair Bolsonaro (PL), o TRE-PR destinará três sessões para a análise do caso, sendo que a próxima será em 3 de abril.
Neste primeiro dia de análise, o presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, abriu o julgamento. Em seguida, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, iniciou as sustentações orais. O partido é um dos autores das ações. Em seus argumentos, ele defendeu que existem “fortes indícios de caixa 2 e triangulação de recursos na campanha de Moro”.
Depois dele, falou o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin. Também autor de ação acusatória contra Moro, o advogado alegou que Moro “queimou a largada” na campanha. Disse que o senador começou a campanha oito meses antes do permitido e que essa postura afetou a “paridade de armas”. Peccinin afirmou que os argumentos da defesa de Moro “são criativos”, mas ferem as jurisprudências da Justiça Eleitoral.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações e chamou as ações contra o senador de “esquizofrenia absoluta”: “Aqui no tribunal foram ditos valores completamente diferentes do que está na inicial. O advogado do PL falou em R$ 5,5 milhões; o colega dele gravou nas redes sociais dizendo que eram R$ 8 milhões. Qual o valor do abuso? Quanto estão dizendo que abusou e só por isso foi eleito no Paraná?”, indagou.
Guedes ainda ressaltou que a acusação se baseia somente nisso: “As teses principais são de que Moro começou a pré-campanha oito meses antes, viajou ao Brasil. Foi traído pelo Podemos, saiu do Podemos. Traído pelo Podemos, Moro fez campanha só em SP, não pisou um dia no Paraná. Mas a acusação alega que isso também fez com que ele fosse eleito no Paraná. Depois, ele vem para o Paraná, e a tese nos autos é de que ele vendeu a candidatura à presidência dele. Olha a esquizofrenia desse processo”, argumentou o advogado de Moro.
O TRE é composto por sete membros e cada um vai ler seu voto, justificar, e apontar todas as condições legais para a conclusão que cada desembargador chegou. Para que Moro seja cassado e se torne inelegível, ele precisa ser considerado culpado pelos ilícitos eleitorais pela maioria.