O governo federal enviou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de lei com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo — aprovada e promulgada no fim do ano passado.
A proposta inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido, enquanto outros 383 ficariam isentos de tributos.
Se aprovada a proposta, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá um imposto de 40% da chamada “alíquota geral”, ou seja, do patamar médio de tributação.
Hoje, a estimativa do Ministério da Fazenda é de que o patamar médio seja de 26,5% do valor do produto – o que só será confirmado após uma fase de testes e transição.
Entre os produtos com alíquota reduzida, pela proposta do governo federal e dos estados, está a tadalafila — que ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção.
Já a lista de medicamentos com imposto zerado, de acordo com o projeto, contempla o citrato de sildenafila — indicado para o tratamento da disfunção erétil.
Além disso, a proposta é de que vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela também sejam isentos.
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