O aumento das emendas parlamentares no orçamento federal também ganhou destaque nas assembleias estaduais, seguindo o padrão observado no Congresso. O total autorizado por cada estado em suas leis orçamentárias para esse fim atingiu a marca de R$ 9,5 bilhões no ano passado.
É interessante notar que, a partir de 2019, as casas legislativas passaram a adotar as chamadas “emendas Pix”, que são transferências diretas de deputados para os municípios, sem uma definição específica do destino do dinheiro pelas prefeituras. Essa modalidade já está presente em 18 estados, incluindo Rondônia.
Esses dados foram levantados pelo jornal O Globo em parceria com a Transparência Internacional, com o apoio da Fundação Konrad Adenauer Stiftung, levando em consideração a porcentagem da receita corrente líquida que cada local destinou para o pagamento dos diferentes tipos de emendas.
246 milhões foram transferidos por ‘emendas pix’ em Rondônia/Foto: Alero
Rondônia está no ranking de uma das unidades federativas que mais gastaram com as chamadas “emendas Pix”, com 246 milhões de reais somente no ano passado, bem mais do que estados mais populosos, como Maranhão (208 milhões), Ceará (76 milhões), Rio Grande do Norte (65 milhões), Paraíba (106 milhões), Alagoas (146 milhões), Sergipe (131 milhões), Bahia (236 milhões), Espírito Santo (45 milhões), Paraná (198 milhões), Rio Grande do Sul (55 milhões) e Piauí (88 milhões).
No âmbito federal, as emendas representam R$ 47 bilhões do orçamento da União para este ano, um aumento significativo em comparação com os R$ 17 bilhões de 2019. Esse crescimento ocorreu principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro, com o presidente Arthur Lira na liderança da Câmara dos Deputados.
A crescente influência dos parlamentares na destinação dos recursos levanta diversas preocupações, conforme apontado no relatório da Transparência Internacional, incluindo o risco de corrupção, impactos negativos no planejamento de políticas públicas e desequilíbrios eleitorais devido à disparidade de recursos entre candidatos.
“O desvirtuamento das políticas públicas é preocupante. Em tese, os recursos, quando são alocados, deveriam seguir critérios técnicos e objetivos para as comunidades que mais precisam. Mas estamos vendo em nível federal exemplos em que não vão para elas. Ainda precisamos entender como isso está se dando no nível estadual”, avalia o coordenador do estudo e gerente de pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France.
No que diz respeito aos impactos regionais, destaca-se o fenômeno dos “desertos políticos”, onde cidades sem representantes específicos no Congresso ou nas assembleias estaduais acabam recebendo menos recursos, contribuindo para aumentar as desigualdades regionais: “Acompanhamos nas últimas eleições que os parlamentares com maior nível de acesso às emendas se beneficiaram eleitoralmente desses recursos. Tiveram taxa de reeleição mais alta”, detalha o pesquisador.
Ao analisar a implementação das emendas nos estados, os pesquisadores da Transparência Internacional observaram um efeito cascata, onde a adoção das “emendas Pix” por um estado (Minas Gerais, em 2019) influenciou outros a seguir o mesmo caminho.
O nível de transparência varia entre os estados, o que dificulta a identificação precisa do percentual de “emendas Pix” em relação ao total autorizado no ano anterior em cada unidade federativa.
Fonte: O Globo