Uma proposta para transformar o bônus regional para ingresso nas instituições federais de cursos de graduação em lei, feita pelo senador Alan Rick (União), está em tramitação no Senado Federal desde junho de 2023.
O assunto ganhou os holofotes após um estudante entrar com recursos contra o acréscimo de nota, ao tentar se inscrever em diversas instituições de ensino superior ao redor do país, sendo acatado o pedido através de decisão liminar do juiz federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Marllon Souza.
De acordo com a proposta, muitos alunos não conseguem competir pelas vagas no ensino superior de maneira justa e que esta disparidade teria origem em razões sociológicas e políticas.
Para ser beneficiado pela bonificação, de acordo com o projeto de lei, é necessário cursar e concluir o ensino médio inteiramente na região a qual se está concorrendo à vaga, além disso, a única modalidade contemplada será a de ampla concorrência e não poderá ultrapassar os 15%, sendo vedado o uso junto a outras políticas afirmativas em conjunto.
“Defendemos o bônus porque é uma iniciativa que possibilita aumentar o número de médicos em nosso Estado, uma vez que beneficia quem cursou o ensino médio no Acre”, disse o senador/Foto: Ascom
Vale destacar que o aumento na nota ocorre apenas para alunos que se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
O senador, para além do projeto de lei, se posicionou acerca do tema, dizendo que, caso seja aprovado, a bonificação não poderá mais ser questionada através da justiça.
“O bônus regional, aplicado para candidatos ao curso de medicina da Ufac, foi questionado novamente na justiça. Defendemos o bônus porque é uma iniciativa que possibilita aumentar o número de médicos em nosso Estado, uma vez que beneficia quem cursou o ensino médio no Acre. Mas as universidades federais precisam de segurança jurídica para sua aplicação. É isso que meu Projeto de Lei 2970/2023 quer trazer”, disse Alan Rick.
A Ufac aplicava o bônus aos alunos locais desde 2018/Foto: Reprodução
“A proposição que ora apresentamos visa a permitir que as Ifes, nos termos de seus regulamentos próprios, instituam bônus com base na origem escolar regional dos candidatos a vagas em seus processos seletivos realizados via Sisu. A definição desse tema em lei federal dará a segurança jurídica necessária para que tanto as universidades quanto os candidatos a vagas possam se dedicar com tranquilidade ao ensino e à ciência, garantindo que as Ifes possam apoiar de forma adequada as comunidades nas quais estão inseridas”, diz trecho da publicação.
Confira abaixo o Projeto de Lei na íntegra:
