O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira (8), às 14h, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União). O ex-juiz da Lava Jato é acusado pelo PL e pela federação PT/PCdoB/PV de usar sua pré-campanha a presidente para promover sua candidatura ao Senado, em 2022, abusando de gastos para eleger-se.
O julgamento do ex-juiz começou há uma semana, na segunda-feira (1º). Desde então, dois dos sete desembargadores do TRE-PR já votaram: um pela absolvição do senador, e outro pela cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos contra Moro, votou pela sua absolvição na segunda (1º). Argumentou que não é possível condenar o ex-juiz porque ele não planejou desistir de sua candidatura à Presidência, anunciada quando ele filiou-se ao Podemos.
O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Para Falavinha Souza, a intenção de Moro de concorrer à Presidência foi real. Por isso, segundo o relator, não é possível impor que ele gastasse como um pré-candidato a senador no início de sua corrida eleitoral já que ele buscava o cargo de presidente.
Já na quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade votou pela cassação de Moro, contrariando o relator. Sade disse que, independente da intenção de Moro, ele pode ser condenado se tiver feito pré-campanha irregular para ser eleito.
Ele lembrou que um candidato ao Senado pode gastar um vigésimo de um presidenciável. Moro não respeitou esse limite, o que desequilibrou a eleição. “A pré-campanha acabou o beneficiando e por isso não é preciso saber qual a intenção de Moro”, concluiu. “Me chamou a atenção a magnitude dos gastos apresentados.”
Após o voto de Sade, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo. Com isso, o julgamento foi suspenso. Além dela, outros quatro desembargadores ainda votarão.
Decisão apertada
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, informou no primeiro dia do julgamento dos processos contra Moro que gostaria que ela fosse definido até segunda-feira (8). Só eventualmente, ele se prolongaria até terça-feira (9).
Para Bengtsson, com a decisão do TRE-PR ainda nesta semana, haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. De acordo com a atual jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.
Nos bastidores, quem acompanha o caso sempre apostou num julgamento apertado: placar 4 a 3 a favor de Moro ou pela cassação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) é favorável à cassação.
Edição: Matheus Alves de Almeida