O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, nessa quinta-feira (25/4), o reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar) para servidores públicos federais. A portaria com as alterações deve ser publicada até a próxima segunda-feira (29/4).
Veja o que muda:
- auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
- assistência à saúde suplementar: passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%);
- assistência pré-escolar: passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 50,7%).
Os novos valores dos benefícios passarão a valer a partir de maio deste ano, mas o pagamento será feito retroativamente em junho, pois a folha de salários do próximo mês já foi fechada. Isso significa que a parcela que não foi paga em maio será honrada em junho, junto à parcela daquele mês.
De acordo com o MGI, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que ganham até R$ 9 mil mensais.
Já os servidores com as menores remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a obter aumento na remuneração total que chega a 23%.
Reajuste nos benefícios, mas sem aumento salarial
Ainda que diversas categorias estejam em campanha salarial e greve, como os servidores ambientais e os da Educação, o governo tem fechado as portas para um reajuste linear, ainda neste ano, por falta de espaço orçamentário.
Nesse caso, o reajuste geral nos benefícios foi uma alternativa para a não concessão da correção nos salários.
Rafaela Felicciano/Metrópoles
“Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther Dweck fez um esforço bastante grande para conseguir um espaço financeiro que permitisse elaborar essa proposta. É preciso recordar que, em 2023, tivemos um reajuste de 9% para todos os servidores e servidoras, reajuste esse que tem impacto orçamentário e financeiro em 2024”, explicou o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
Aumento nos benefícios
A proposta do governo de reajustar os benefícios foi formalizada em 10 de abril, após discussões ocorridas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O governo deu prazo para as categorias discutirem em suas bases.
Após ampla aceitação, o governo convocou reunião para essa quinta, às 16h, na sede do Dnit, para assinatura do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024.
Servidores haviam demandado a equiparação dos valores pagos pelo Executivo aos pagos pelo Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário, R$ 1.182,74.
O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de correção nos auxílios não tem precedentes.
“Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse José Celso na última semana.
