Embora seja um dos estados menos endividados do país, o Acre está na lista dos estados brasileiros que devem apresentar um déficit orçamentário ao final do ano. Reunidas, as 27 unidades estaduais da Federação devem apresentar um déficit de R$ 29,3 bilhões em 2024 – ainda incluído nesse número o Rio Grande do Sul, cujas dívidas com a União, por conta das inundações em praticamente todo o Estado, estão suspensas e devem ter um grande percentual perdoado pelo governo federal.
Embora praticamente todos tenham dívidas, alguns até na casa dos bilhões de reais, nem todos têm buracos iguais ou semelhantes em suas contas. Alguns deles têm proporções classificadas como “alarmantes”, quase impossíveis de resgate e outros, como o Acre, em condições de pagamento. O Acre deve, por exemplo, “apenas” R$ 47 milhões e está melhor posicionado no ranking que estados como Rio de Janeiro, que deve R$10,3 bilhões, ou Minas Gerais.
Palácio Rio Branco, sede do Poder Executivo do Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
A seguir, veja quem mais deve, pela ordem: Ceará (R$ 3,9 bilhões); Paraná (R$ 3,5 bilhões); Rio Grande do Sul (R$ 3,1 bilhões); Bahia (R$ 2,1 bilhões); Goiás (R$ 1,8 bilhão); Santa Catarina (R$ 1,4 bilhão); Roraima ( R$ 1,2 bilhão); Amazonas (R$ 843 milhões); Distrito Federal (812 R$ milhões); Paraíba (R$ 700 milhões); Pará (R$ 655 milhões); Mato Grosso do Sul (R$ 595 milhões); Piauí (R$ 558 milhões); Pernambuco ( R$ 497 milhões); Rio Grande do Norte ( R$ 417 milhões); Sergipe (R$ 363 milhões); Maranhão (R$ 133 milhões) e Tocantins (R$ 74 milhões).
Os dados sobre o rombo dos estados foram estimados em um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgados no último final de semana. De acordo com os dados, os maiores saldos negativos serão apresentados neste ano pelo Rio de Janeiro, de R$10,3 bilhões, e por Minas Gerais, de R$4,2 bilhões.
Na avaliação da Firjan, o Rio Grande do Sul (RS), que ocupa a quinta posição do ranking, já se encontrava numa situação estrutural delicada, com previsão de rombo de R$3,1 bilhões, mesmo antes da catástrofe provocada pelas chuvas. Agora, a situação só fez piorar.
O estudo da Firjan também observou que esses três estados, os destaques negativos do levantamento, vêm acumulando um estoque elevado de dívidas. O Rio, o RS e Goiás já estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O RRF permite que as unidades federativas tenham algumas regras fiscais flexibilizadas, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida. Em contrapartida, devem cumprir obrigações que garantam a retomada do equilíbrio das contas.
Para a Firjan, um problema estrutural comum aos entes federativos é a rigidez orçamentária. “Quase 50% do orçamento dos estados brasileiros é destinado a pagar despesas com pessoal ou juros e amortizações da dívida – que são despesas de caráter obrigatório”, diz o estudo.
“O dado é preocupante porque, num contexto em que as receitas caem por fatores conjunturais, a vulnerabilidade dos estados aumenta e não existem ferramentas para promover cortes no orçamento”, acrescenta o estudo. Não há flexibilidade de gestão e os recursos para investimento se tornam ainda mais escassos.
De acordo com o levantamento, outro entrave estrutural que complica a situação fiscal dos estados é o desequilíbrio previdenciário, com despesas que superam as receitas. Nesse caso, o déficit do Rio é de R$13,7 bilhões. Em Minas e no RS, ele fica em R$10,1 bilhões e R$8,8 bilhões, respectivamente. O buraco total da Previdência das 27 unidades federativas é de R$86,1 bilhões, de acordo com o estudo da Firjan.
Esse nó previdenciário, na avaliação da Firjan, tende a ficar mais complicado daqui em diante. “Hoje, para citar um exemplo, existem quase três aposentados e pensionistas para cada trabalhador na ativa no Rio Grande do Sul”, diz o estudo. “Esse é o maior nível de desequilíbrio na Previdência entre os estados”.
Entre as unidades federativas que podem servir de destaque positivo, está o Espírito Santo. “O Estado apresentou o menor percentual de rigidez orçamentária e o mais baixo nível de endividamento”, diz. Como resultado, consegue destinar uma parcela significativa do orçamento para atender às necessidades da população. Algo, para dizer o mínimo, raro entre os demais estados.
O estudo destaca que, a cada ciclo de menor crescimento das receitas, o país volta a discutir medidas de socorro aos estados sem implementar reformas no orçamento. E mesmo com a aprovação da reforma previdenciária e a implementação da reforma tributária, as mudanças aplicadas não foram suficientes para garantir o equilíbrio fiscal. Isso no caso da primeira, a da Previdência. Em relação a segunda, a tributária, seu potencial só será observado no médio prazo.
De forma geral, a solução encontrada se resume em dois caminhos: aumento de carga tributária e pedido de suporte financeiro para a União. Não por acaso, das 27 unidades da Federação, 18 já aumentaram a alíquota do ICMS em 2024 em relação a 2022.
O levantamento da Firjan indica que bater na porta da União e aumentar impostos representam um alívio de curto prazo frente ao remédio amargo de reformas estruturais. As mudanças, assim, deveriam alcançar a rigidez orçamentária, que torna os estados vulneráveis diante da queda de receitas, e a questão da Previdência.
O estudo cita ainda a questão das regras de responsabilidade fiscal. Na legislação brasileira são muitos os decretos e leis que assumem a função de determinar as penalidades para o não cumprimento de regras fiscais. Entretanto, apesar das irresponsabilidades administrativas, nos últimos anos, muitos agentes públicos encontraram brechas para não serem punidos com as devidas sanções, que dependendo da infração pode resultar em perda de mandato ou ainda em detenção ou reclusão, diz o texto da Firjan.
O levantamento acrescenta que, para que as regras de responsabilidade fiscal de fato cumpram seu papel, “é fundamental que as restrições e sanções já determinadas sejam concretizadas”. “Caso contrário”, conclui a análise, “a gestão ineficiente e irresponsável dos recursos públicos se tornará uma prática ainda mais comum”.
O tamanho do déficit de cada estado: quem está no vermelho
Rio de Janeiro – R$ 10,3 bilhões
Minas Gerais – R$ 4,2 bilhões
Ceará – R$ 3,9 bilhões
Paraná – R$ 3,5 bilhões
Rio Grande do Sul – R$ 3,1 bilhões
Bahia – R$ 2,1 bilhões
Goiás – R$ 1,8 bilhão
Santa Catarina – R$ 1,4 bilhão
Roraima – R$ 1,2 bilhão
Amazonas – R$ 843 milhões
Distrito Federal – 812 R$ milhões
Paraíba – R$ 700 milhões
Pará – R$ 655 milhões
Mato Grosso do Sul – R$ 595 milhões
Piauí – R$ 558 milhões
Pernambuco – R$ 497 milhões
Rio Grande do Norte – R$ 417 milhões
Sergipe – R$ 363 milhões
Maranhão – R$ 133 milhões
Tocantins – R$ 74 milhões
Acre – R$ 47 milhões
Alagoas – R$ 33 milhões
Rondônia – R$ 2 milhões
Quem está no azul ou no zero a zero
São Paulo + R$ 7,1 bilhões
Amapá + R$ 1 bilhão
Espírito Santo + R$ 141 milhões
Mato Grosso = zero
Fonte: Firjan
Secretário de Fazenda diz que Governo do Acre contesta os números da Firjan, mas admite preocupação com o déficit previdenciário
Amarísio Freitas, secretário da Fazenda/Foto: Marcos Vicentti/Secom
O secretário de Estado de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, disse ao ContilNet que o governo acreano contesta a metodologia adotada pela Firjan para chegar aos números divulgados, a exemplo do que foi feito, por exemplo, pelo Estado de Goiás. Além de contestar a divulgação, o governo do Acre avalia que é “muito cedo” para previsibilidades negativas em relação às contas estaduais.
Amarisio Freitas destaca, no entanto, que há preocupações do governador Gladson Cameli e de sua equipe de planejamento e economia com a saúde financeira do Acre. Mas lembra que a receita da receita estadual, ao contrário das despesas, não tem valor fixo, podendo o Estado arrecadar além do que estudos desse tipo preveem.
“Estamos verificando valores e emendas. Há dinheiro para entrar que não foi considerado na pesquisa. Tive acesso a esse estudo e sei que vários estados o questionaram também. Nós não iremos fechar 2024 no vermelho, isso eu garanto”, disse Amarísio Freitas. “Estamos sempre vigilantes quanto a isso. Se houver qualquer mudança no cenário em que nossas receitas venham a cair, o governo tem planos para contornar”, acrescentou.
Por isso, mesmo diante de um cenário que à primeira vista parece catastrófico, o Governo do Acre é bem otimista. “O que há, na verdade, neste relatório, é um erro de avaliação: não é dívida. Valor diz respeito à avaliação da Frijan considerando apenas o primeiro bimestre da receita”, disse Amarísio Freitas. “No momento não, esperamos fechar no zero a zero, ou seja, pagar todas as contas do ano dentro do arrecadado, mas não significa que estejamos inviabilizados”, acrescentou.
A preocupação do Estado em relação à sua economia, de acordo com o secretário de Fazenda, é em relação ao déficit previdenciário, que é sempre crescente considerando que o servidor público tem chegado à aposentadoria e o que arrecada dos ativos não cobre as despesas. “Em 2019 o déficit mensal era de 49 milhões e hoje está na casa de 76 milhões por mês”, admitiu.
