O estado do Acre teve uma redução na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, passando de, aproximadamente, R$400 milhões em 2022 para R$300 milhões em 2023. Ou seja, uma queda de 11,6%. Os dados são do Ministério da Fazenda, divulgados no último sábado (25).
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Essa redução não foi totalmente inesperada, pois o período da pandemia de COVID-19 resultou em uma diminuição acentuada na circulação de veículos devido às medidas de isolamento social.
Contudo, mesmo desconsiderando os dados atípicos de 2020, a arrecadação com combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a participação foi de 13,1%.
A redução no recolhimento dos tributos sobre combustíveis em 2023 foi observada em 21 das 27 unidades da Federação, indicando uma tendência nacional. No entanto, os estados que mais dependem dessa receita enfrentam desafios adicionais para equilibrar suas contas.
Cenário nacional
O cenário de queda na arrecadação de ICMS sobre combustíveis não é exclusivo do Acre. Em 2023, a participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos Estados registrou uma redução geral.
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Foram arrecadados R$118,6 bilhões com ICMS sobre combustíveis em todo o país, representando 13,7% da receita tributária estadual. Este percentual é o menor desde 2020.
A diminuição na participação do ICMS sobre combustíveis se deve, em grande parte, às novas legislações que estabeleceram um teto para o imposto em produtos considerados essenciais, como diesel e gasolina.
Essas medidas visam aliviar o impacto dos altos preços dos combustíveis sobre os consumidores, mas também resultaram em uma menor arrecadação para os Estados.