A empresária acreana Michela Batista Lacerda, de 42 anos, deve ter seu processo pelos atos antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro deste ano julgado em breve pelo STF. Em setembro de 2023, foi decidido que a defesa da ré poderia negociar um acordo de não persecução penal.
Em setembro de 2023, ficou decidido que a defesa da ré poderia negociar um acordo de não persecução penal/Foto: Reprodução
Assim, o Ministério Público e o investigado, com a assistência de seu defensor, podem fazer um acordo pré-processual. Nele, as partes negociam condições que o acusado deve cumprir e, ao final, ele se beneficia com a extinção da punição.
Como resultado, Alexandre de Moraes suspendeu o andamento da ação. Entretanto, em fevereiro deste ano, devido à falta de acordo entre as partes, Moraes ordenou que o processo continuasse e fosse julgado pelos membros do tribunal.
Condenações pelo 8 de janeiro
Em 26 de abril, o STF condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Eles foram condenados por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Cinco receberam penas de 14 anos de prisão, três de 17 anos, uma de 17 anos e seis meses, e outra de 11 anos e 11 meses de prisão.
