Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira (15), o deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) protocolou um anteprojeto de lei que prevê a redução da carga horário semanal de trabalho de assistentes sociais do quadro efetivo Estado.
Assistentes sociais participaram da sessão desta quarta-feira/Foto: ContilNet
A proposta pede que a nova carga horária seja de 30 horas semanais. Ao ContilNet, o deputado explicou que esse é um pedido antigo da categoria e que já há uma legislação federal que trata sobre o assunto. Além disso, o município de Rio Branco também adotou a carga horário por meio de um decreto. A intenção agora é levar a medida para todo o Estado. Além disso, o projeto institui que é vedada a redução de salário em razão da diminuição da carga horária.
“O objetivo é trazer a uniformidade considerando a atividade desses profissionais que atuam diretamente na política de projetos sociais”, disse.
O anteprojeto é do deputado Arlenilson Cunha/Foto: ContilNet
Atualmente, no Estado, há 179 assistentes sociais contratados e poderão ser beneficiados com a proposta.
“Não vai ter prejuízo. Em 6 horas de trabalho ele vai produzir muito mais, primando pela eficiência do trabalho”, completou.
O anteprojeto foi aprovado nesta quarta-feira, 15 de maio, quando se comemora o Dia Nacional do Assistente Social. A proposta depende apenas da sanção do governador Gladson Cameli.