A Câmara dos Vereadores de Tarauacá aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta a prestação do serviço de transporte público privado individual de passageiros no município.
O PL agora será encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para sanção da prefeita Maria Lucinéia (PDT). Caso seja sancionado, deve ser tornar a lei n° 1089/2024.
O PL será encaminhado ao Poder Executivo Municipal/ Foto: Assessoria
O projeto de lei contempla motoristas de aplicativo, como Uber, 99, dentre outros. Tarauacá fica 409 km distante da capital acreana e tem pouco mais de 43 mil habitantes. A cidade tem registrado um número crescente de profissionais que vem aderindo ao trabalho de transporte por aplicativo.
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que regulamente o trabalho de transporte por aplicativo em âmbito nacional. A proposta foi encaminhada pelo presidente Lula em março deste ano.
O PL prevê jornada de trabalho, salário mínimo, reajuste anual, criação de sindicatos, e previdência, na qual o trabalhador pagará 7,5% sobre “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e empresa pagará 20%.
