O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu, nesta terça-feira (28), as mais significativas derrotas neste terceiro mandato, quando o Congresso Nacional, em sessão que reúne num único plenário deputados federais e senadores, derrubou os vetos presidenciais e voltou a proibir a “saidinha” de presos, além de derrubar emenda de autoria do deputado Orlando Sias (PCdoB-SP) que buscava derrubar veto do entao presidente Jair Bolsnaro a lei relacionada às fake news.
No caso das “saidinhas”, significa que o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal, como queria o governo. Neste caso, todos os deputados e senadores votaram contra as ‘saidinhas’ por unanimidade. A única divergência de voto foi da deputada Socorro Neri, que foi a favor da manutenção do veto da lei relacionada às fake news.
Confira a votação de parlamentares do Acre/Foto: Reprodução
Os três senadoes acreanos votaram de forma igual para derrotar Lula, embora Sérgio Petecão (PSD) seja aliado do Governo. Alan Rick (UB-AC) manteve seu papel de oposicão e Márcio Bittar (UB-AC) chegou a comemorar em suas redes sociais a derrota de Lula nos dois casos.
Na segunda serrota do dia de Lula no Congresso, em relação às fake News, os deputados mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que retirou o trecho sobre fake news do texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN). O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa.
O governo do presidente Lula (PT) orientou pela derrubada, mas o próprio ex-presidente Bolsonaro chegou a procurar os líderes do Congresso para que o veto fosse mantido. Durante a votação, os aliados de Bolsonaro argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos.
O veto foi mantido pela votação dos deputados. Foram 139 votos para derrubá-lo, e 317 para mantê-lo. Para derrubar o veto são necessários ao menos 257 votos dos deputados.
Veja o vídeo de comemoração de Márcio Bittar:
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