O deputado Osséssio Silva (Republicanos PE) propôs um projeto de lei que visa a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A justificativa apresentada pelo deputado é de que, com o aumento da expectativa de vida da população idosa, essa faixa etária encontra grande dificuldade para retornar ao mercado de trabalho, devido a ausência de políticas que promovam e estimulem a sua reinserção na atividade laborativa.
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Um ponto abordado no projeto de lei, é de que as vagas sejam destinadas a maiores de 60 anos, desde que a natureza do cargo não imponha limite máximo de idade, como por exemplo, cargos de policiais. Confira a íntegra do projeto de lei.
Importante destacar, também, que a lei não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.
O deputado propôs as seguintes condições:
- Para ter direito à reserva de vaga, o candidato deve comprovar que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no momento da inscrição.
- A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 20 (vinte) vagas.
- Os editais dos concursos públicos deverão constar expressamente o total de vagas correspondentes à reserva de vagas para cada cargo ou emprego público oferecido.
- Os candidatos de que tratam este artigo concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
- Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
Concursos públicos: próximos editais federais
Veja abaixo duas opções de concursos públicos federais, com editais que serão divulgados ainda em 2024! São opções para candidatos com níveis médio e superior de escolaridade, com ganhos que podem ultrapassar os R$ 16 mil.
Concursos Públicos 2024: TSE Unificado
O edital do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) poderá ser publicado a qualquer momento!
Organizado pelo Cebraspe, serão ofertadas 404 vagas, além de formação de cadastro reserva para Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (com exceção do TRE TO).
Os salários inicias dos aprovados, a partir de fevereiro de 2025, serão os seguintes:
- Analista Judiciário/Oficial de Justiça
- Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67
- Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
- Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
- Analista Judiciário
- Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66
- Técnico Judiciário
- Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54
Concurso Correios
O edital do concurso Correios está previsto para ser publicado em setembro de 2024! Serão ofertadas vagas para agente e analista dos Correios, com salários iniciais de até R$ 6.333,54.
Está prevista a contratação da banca em agosto, divulgação do edital em setembro e início das contratações ainda em dezembro.
O certame será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva e/ou discursiva
- Avaliação médica para os candidatos PcD;
- Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros