Rostos conhecidos e tradicionais da política acreana e que há anos estão fora de cargos públicos e impedidos de concorrem em novas eleições, voltam ao gargarejo do palco da vida pública local ao requerem absolvição ou reforma de sentenças em recursos apreciados pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta terça-feira (28). São eles: Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, ambos ex-prefeitos de Brasiléia, e Roney de Oliveira Firmino, prefeito de Plácido de Castro – dois municípios do interior do Acre.
Através de advogados, os três recorrem ao TJAC contra condenações ao tempo em que estavam nos cargos de prefeitos e foram afastados e condenados por decisão judicial. São acusados por crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Roney de Oliveira Firmino está condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de uma multa de 20 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos. As acusações incluem fraudes em licitações públicas e corrupção passiva.
Já Aldemir Lopes da Silva, um dos chamados “cabeças brancas” do MDB, recebeu uma sentença de 6 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, acusado de promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa, além de corrupção passiva.
Aldemir Lopes da Silva/Foto: Reprodução
Everaldo Gomes Pereira, que foi sucessor de Aldemir Lopes em Brasiléia, um ilustre desconhecido da política que chegou à Prefeitura graças à influência e apoio do amigo, foi sentenciado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, sendo considerado culpado por promover e constituir uma organização criminosa, fraudar licitações e apropriar-se de bens ou rendas públicas. Além da pena de reclusão, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Everaldo Gomes Pereira/Foto: Reprodução
Os três foram condenações resultaram da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em setembro de 2016. A operação visava desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos. Na época, só Firmino e Everaldo Gomes chegaram a ser presos.
Os advogados de defesa de Roney Firmino buscam a nulidade do caso alegando incompetência da Justiça Estadual para julgar o feito. No caso de Everaldo Gomes, seus advogados pedem a nulidade da colaboração premiada e das provas derivadas dela, incluindo os interrogatórios dos réus colaboradores.
Roney Firmino/Foto: Reprodução
Os de Aldemir Lopes requerem também a nulidade por incompetência da Justiça Estadual, solicitando que o caso seja transferido para a Justiça Federal, além de apontar cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas arroladas, buscando a nulidade da sentença e a absolvição.
O Ministério Público do Acre (MPAC), no entanto, requer a reforma das sentenças e aumento das penas de Aldemir Lopes e Roney Firmino e a condenação de Everaldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas.
O recurso de apelação será relatado pelo Desembargador Francisco Djalma, com revisão de Elcio Sabo Mendes Junior e presidência da Desembargadora Denise Castelo Bonfim. A sessão será decisiva para determinar se as condenações dos ex-prefeitos serão mantidas, alteradas ou anuladas, impactando diretamente no cenário político e jurídico do Estado.
