BRASÍLIA (08.05.2024) – Creches públicas poderão funcionar no período noturno para atender crianças cujos pais exerçam atividade remunerada regular ou estudem durante a noite.
Nesse sentido, o deputado Coronel Ulysses (União–AC) apresentou projeto de Lei à Câmara, alterando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional, para garantir o benefício. A proposta de Ulysses acrescenta o art.31-A ao texto da Lei n.º 9.394/96.
Em plenário, Ulysses também criticou a postura da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por multar donos de caminhões que estão levando ajuda humanitária às famílias do Rio Grande do Sul, atingidas pelas enchentes.
“A agência é um órgão que deveria ajudar às pessoas nesse momento crítico, caótico, mas faz é atrapalhar, multando que está socorrendo a população”, repudiou o deputado.
FOTO: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sobre o projeto de Lei que beneficia pais que trabalham ou estudam do período noturno, Coronel Ulysses disse que a mudança na legislação é “indispensável e urgente” porque, atualmente, a LDB disciplina a abertura de creches públicas apenas nos períodos matutino e vespertino.
Diante dessa situação, aqueles que trabalham ou estudam à noite ficam prejudicados, pois, muitas vezes, não têm com que deixar seus filhos para exercerem suas atividades.
A falta da disponibilização do serviço ora proposto por Ulysses, conduz a muitos pais, em virtude da necessidade de trabalhar, deixarem filhos menores que não possuem condições de se cuidar, em casa e sozinhos, expostos a riscos e, consequentemente, ao descumprindo da lei, nos termos do artigo 133 do Código Penal, que trata do crime de abandono de incapaz.
Órgãos como o Conselho Nacional de Educação, a Rede Nacional pela Primeira Infância e o Movimento Interforuns de Educação Infantil no Brasil se posicionaram num passado recente contra a medida, sob o pretexto de “preservar as características educacionais da educação infantil, com estrutura curricular própria, como ocorre na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais”.
Para Ulysses, a objeção não faz nenhum sentido. “O atendimento de crianças de zero a cinco anos no período noturno em creches não é objeto da educação infantil”, diz Ulysses, acrescentando que “esses referidos colegiados são unânimes quanto à importância do serviço [atendimento em creches], desde que seja realizado por outras áreas, dentre as quais a assistência social”.
“Ante a tal premissa basilar, não haveria óbice na utilização das instalações das creches públicas, desde que os recursos de toda ordem fossem arcados às expensas dos municípios”, avalia Coronel Ulysses. Para o deputado do Acre, o funcionamento de creches em período noturno constitui importante garantia de direitos e de proteção às crianças, além de propiciar perspectivas de ampliação da empregabilidade aos pais.
Além disso, acrescenta Ulysses, “a medida proposta promoverá a redução das desigualdades sociais, em face de garantir o direito das crianças de permanecer em local seguro de desenvolvimento, principalmente aquelas que se encontram em condições de vulnerabilidade social”.
Prefeituras de diversas cidades brasileiras, dentre as quais Passo Fundo–RS, São Gabriel–RS, Curitiba–PR, Itapevi–SP, Campos Goytacazes-RJ, têm adotado iniciativas no sentido de instituir creches em período noturno, constituindo novas instalações, em face aos óbices impostos pela LDB.
“A Rede Globo espalha notícias mentirosas”, diz Coronel Ulysses
Coronel Ulysses repudiou, da tribuna, o que classificou de “notícia mentirosa que a Rede Globo espalha” sobre a ajuda humanitária às vítimas das cheias do Rio Grande do Sul. Na terça-feira, a comentarista Natuza Nery, da Globo News, afirmou ser fake news (notícias falsas) a informação de que caminhoneiros estavam sendo multados por fiscais da agência. A Globo foi desmentida pelo SBT, emissora concorrente, que flagrou, em estradas de Santa Catarina, os fiscais da ANTT multando donos de caminhões.
Em vídeo postado nas redes sociais, o governador Jorginho Melo (PL) confirmou as multas, inclusive, apresentou um dos funcionários da Defesa Civil catarinense abordando e multado por agentes da ANTT, quando levavam ajuda humanitária às vítimas gaúchas das cheias recentes. “A Globo mentiu, passou o pano no governo [de Lula da Silva], que age com descaso em relação à tragédia enfrentada pelos gaúchos”, protestou Ulysses, quando exigiu retração da emissora por espalhar notícias mentirosas.
“Aliás, a esquerda, mancomunada com a Globo, começa a criar uma narrativa para dizer que não houve enchentes, e quem disser que houve será processado. Isso é uma vergonha!”, disse Ulysses, acrescentando que “o (des)governo de Lula é omisso em relação à
